DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº010/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso b do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a 
função de Operador de Compressor   matrícula nº 7901181-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000017 e 2023NE000018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº011/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, que 
exerce a função de Operador de Perfuratriz   matrícula nº 7901331-5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000019 e 2023NE000020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2023 O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar os serviços de perfuração de poços profundos ; apoio nos serviços de estudos geofísicos para perfuração de poços , concedendo-lhes  
diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH , em Fortaleza , 06 de fevereiro de 2023 .
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos de Souza - 
CPF 210.746.073-68
Operador de 
Máquinas Agrícolas
790121-1-4
V
06 a 10, 13 a 17, 22 a 
24, 27 a 28/02/2023
Monsenhor 
Tabosa
13,0
61,33
 
797,29
José Anisio Silva Magalhães 
- CPF 188.643.093-49
Operador de Perfuratriz
790118-1-9
V
06 a 25/02/2023
Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
José Wilson Pereira - 
CPF 152.090.591-20
Motorista
790147-1-0
V
06 a 25/02/2023
Acaraú
19
61,33
 
1.165,27
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
3.127,83
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/SRH/CE/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/SRH/CE/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Av. Borges de 
Melo, nº 60, Cep: 60.415-510, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Orientadora da Célula de 
Gestão de Pessoas, na cláusula quinta do referido contrato, no parecer jurídico da SRH, no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos 
demais elementos dos autos do Processo NUP nº 29001.000013/2023-55 ; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo 
é a prorrogação do prazo do Contrato nº 01/SRH/CE/2020, que tem como objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO E 
METROPOLITANO”, para utilização pelos funcionários da SRH, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Fortaleza, por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não representará repercussão financeira, haja vista saldo contratual, para cobertura das despesas; 
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 27 de fevereiro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo ; XII - DATA: 20 DE Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRI-
GUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS RESPONDENDO e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, SINDIÔNIBUS .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/SRH/CE/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ nº 08.427.381/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua São Francisco, 896 – Lagoa do Toco – Russas/CE – CEP: 62900-000; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: . Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Contratada, aprovação do Coordenador Estadual do Programa Água Doce, no parecer 
jurídico, no art.57, §1º, IV e § 2º da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP 29001.000015/2023-44 ; VII- 
FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução, com repercussão 
financeira do Contrato nº 03/SRH/CE/2022, cujo objeto é o serviço de manutenção corretiva, com o fornecimento de peças dos sistemas de dessalinização 
instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação, acarretou um reflexo 
financeiro na ordem de R$ 60.874,46 (sessenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) que corresponde a 3,50% do valor inicial 
do Contrato. Dessa forma, o Valor Global Contratual passará de R$ 1.888.777,50 (um milhão oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais 
e cinquenta centavos) para R$ 1.949.651,96 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) ; 
X - DA VIGÊNCIA: Conforme parecer técnico, a vigência e execução dos serviços contratados serão prorrogadas para 30 de abril de 2023 e 30 de março de 
2023, respectivamente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: 07 
DE FEVEREIRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, respondendo 
e FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES, FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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