DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SISPACK 
MEDICAL LTDA; OBJETO: a aquisição de Material Médico Hospitalar (Indicadores Químicos), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 
20211536 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 
(cento e quarenta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40, 9132 – 24200744.1
0.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 e 1991984 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.00.00.0.30; DATA DA ASSINATURA: 20/01/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Humberto Lassala Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: QUEBEC 
COMERCIAL LTDA; OBJETO: A aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20210478 e seus Anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 483.066,00 (quatrocentos e oitenta e três e 
sessenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40, 9132 – 24200744.10.302.631.2032
3.03.33903000.1.01.00.0.30, 1991984 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.00.00.0.30 DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Tereza Cristina Gonçalves Damasceno.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 86/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: UNI HOSPI-
TALAR CEARÁ LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20211889 e seus Anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.210.720,50 (um milhão, duzentos e dez 
mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40, 9132 
– 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Christian Mendes Oliveira Tavares.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº23/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº23/2022 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211073, CUJA 
FINALIDADE É O SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIO DA CONTRATADA 
INFORMATIZADO E INTEGRADO COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS 
E/OU CHIP, FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, LAVAGEM 
SIMPLES E COMPLETA DE VEÍCULOS, TROCA DE ÓLEO, COMO TAMBÉM MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA PARA ATENDER 
A ATUAL FROTA DO SAMU.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº 97002063428 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 623.295613-34, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como na Súmula 473 do STF, 
resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 20211073, processo VIPROC nº 07139592/2021, cuja finalidade o serviço de gerenciamento de sistema via web 
próprio da contratada informatizado e integrado com a utilização de cartões magnéticos  microprocessados e/ou chip, fornecimento e reposição de peças, 
serviços de borracharia, lavagem simples e completa de veículos, troca de óleo, como também manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos 
credenciados da contratada para atender a atual frota do SAMU, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 03791424/2022 c/c 03791653/2022, 
03791840/2022 e 03791599/2022.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 11833017/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 03/2023 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará – SESA, e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência estabelecido no Convênio nº 088/2018. 
Fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, findando em 01 de julho de 2023, o prazo de vigência do Convênio 
nº 088/2018; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/01/2023 - 
Tânia Mara Silva Coelho e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00324940/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 153.939,93 (centro e cinquenta e três mil, novecentos e trinta 
e nove reais e noventa e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA 
LTDA - COOSAUDE, inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIO-
NAIS FISIOTERAPEUTAS, referente a competência 01 de janeiro de 2023 a 20 de janeiro de 2023. Fortaleza, 24 de janeiro de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS