DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 6.551.699,70; PROCESSO Nº10721509/2022 FUNSAÚDE - GESTÃO 
HGF OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde na categoria de médicos pediatras e neonatologistas. JUSTIFICATIVA: Os serviços 
médicos de Pediatras e Neonatalogistas objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, 
no caso o HGF, buscando suprir as reais necessidades da unidade para atendimento dos pacientes em caráter eletivo de urgência e emergência. Desta forma, 
tendo em vista o término do contrato celebrado pela SESA então vigente em 23 de Fevereiro de 2023, e contrato de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 
de Abril de 2022 houve a necessidade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo de 180 dias. VALOR GLOBAL: R$ 6.551.699,70 ( Seis milhões, 
quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 - Cooperativas 
Médicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 
10721509/2022 CONTRATADA: COOPED - CE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA (CNPJ: 01.052.748/0001-
09) DISPENSA: ANA PAULA DE SOUSA MADEIRO - COORDENADORA GESTÃO DE PESSOAS HGF/FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: IVELISE 
REGINA CANITO BRASIL – SUPERINTENDENTE HGF/FUNSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0342/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor NABUPOLASAR ALVES FEITOSA, 
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para a prática de atos administrativos 
no âmbito da SUPESP/CE, assegurando eficácia às decisões que impliquem em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições 
bancárias, Reconhecer dívidas, Assinar Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo 
da Comissão Permanente de Licitação e outros, bem como representar a Instituição Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública nos 
Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originaria 
do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na Legislação vigente, a partir de 26 de janeiro de 2023. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº72/2022 - SSPDS/SEPLAG.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 
1ª CLASSE – 2ª TURMA – RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL Nº67 – SSPDS/SEPLAG DE CLASSIFICAÇÃO FINAL 
PARA INCLUSÃO DA CANDIDATA PRISCILA RODRIGUES LISBOA NA RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO 
– DECISÃO JUDICIAL.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital 
nº 01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do 
processo nº 0622347-09.2018.8.06.0000, tornam pública a RERRATIFICAÇÃO do Edital nº 67 SSPDS/SEPLAG, publicado no dia 30 de dezembro de 2020, 
páginas 94 a 99, de classificação final do concurso, para incluir a candidata PRISCILA RODRIGUES LISBOA, ficando, em consequência, reclassificados 
os demais candidatos a partir dessa posição, conforme segue:
 DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO
1.1 Lista (Especial e Geral) contendo: Nº de inscrição; nome; documento; data de nascimento; nota da 1ª fase; nota do Curso de Formação; nota conhecimentos 
específicos; nota conhecimentos gerais, nota final e classificação final.
A) Lista Especial
INSCRIÇÃO
NOME
DOCUMENTO
DT.NASC.
N.1ª FASE
N. CURSO
C.ESP
C.GER
N. FINAL
CLASSIF.
0429864-0 
JOELSON STUDART ROCHA DE SOUSA 
2000031061088
13/08/1986
57,50
6,00
31
15
 31,75 
1
0420838-2 
RICARDO CESAR DE FREITAS ARAUJO
2002030024606
05/10/1986
51,25
8,70
27
14
 29,98
2
0423897-4
JONSONILSON CHAVES FERREIRA 
002507160
04/08/1987
50,00
7,40
29
 11
28,70 
3
B) Lista Geral
INSCR.
NOME
DOCUMENTO
DT.NASC.
N.1ª FASE
N. CURSO
C. ESP
C. GER
N. FINAL
CLASSIF
0421838-8
ABEL ALVES DA MATA 
3064437
22/03/1989
72,50
8,50
43
15
40,50 
179
0434115-5
ACRISIO PINHEIRO DE SOUZA
257809094
18/02/1977
72,50
8,50
47
 11
40,50 
176
0404274-3
ADELEON BARBOSA GOMES 
2000010399560
25/08/1982
72,50
8,40
48
10
 40,45 
180
0424870-8
ADERBAL GUEDES CAVALCANTE FILHO 
99010475779
27/06/1983
73,75
8,30
45
14
 41,03 
120
0423781-1
ADILA TAYNAH DE ARAUJO AGUIAR 
2009010298805
06/06/1992
75,00
8,00
45
15
41,50 
77
0433973-8
ADRIANE TEIXEIRA FERNANDES 
2006009156577
17/01/1989
73,75
8,40
44
15
 41,08 
116
0434642-4
ADRIANO REGO PESSOA 
2539837
22/03/1987
70,00
7,30
43
13
38,65 
363
0411595-3
ADRIANO SILVA DOS SANTOS 
99010098592
26/04/1982
76,25
7,00
47
14
41,63 
58
0401838-9
AFRANIO CARVALHO DE FRANCE 
340893799
29/09/1983
76,25
 8,40
47
14
42,33 
8
0406604-9
ALAN MICHEL NOGUEIRA 
2004009062983
05/12/1990
76,25
7,50
48
13
41,88 
36
0407142-5
ALAN RIBEIRO DE SOUSA 
2004014028992
30/08/1986
72,50
8,60
45
13
40,55 
172
0406250-7
ALBERGE LUCENA DO NASCIMENTO
258148603
14/03/1972
76,25
7,90
47
14
42,08
28
0427470-9
ALEX COSTA CAVALCANTE 
91002378527
07/11/1973
70,00
7,50
 43
13
 38,75 
356
0434363-8
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES 
3320171
07/06/1987
72,50
7,40
 43
15
 39,95 
234
0405126-2
ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES 
2003010324831
26/08/1981
70,00
 7,40
 47
 9
 38,70 
358
0407203-0
ALICE MESQUITA MIRANDA 
2001013004777
10/11/1986
71,25
8,30
 43
14
39,78 
256
0416662-0
ALINE LEITE DE FIGUEIREDO SALES
2003034090695
09/03/1992
71,25
8,60
42
 15
 39,93 
239
0409735-1
ALINE MELO DIOGENES DE CASTRO 
2004002058492
19/02/1988
 73,75
 7,70
 44
 15
 40,73
153
0428014-8
ALLYSON AGUIAR ASSUNCAO 
2002010133612
01/10/1984
 70,00
 8,40
 44
 12
 39,20
304
0401237-2
ALLYSON DE MELO COSTA 
2000010054490
05/09/1982
 72,50
 7,20
 45
 13
 39,85
243
0400951-7
ALLYSON DE SOUSA ALEXANDRE DA SILVA 
98010312200
16/01/1984
 76,25
 8,00
 48
 13
 42,13
22
0406302-3
ALVANEI DA SILVA OLIVEIRA 
30048512
08/07/1980
 72,50
 7,90
 45
 13
 40,20
211
0406405-4
AMANDA ESPINDOLA OLIVEIRA 
2005009025946
19/09/1988
 75,00
 8,20
 44
 16
 41,60
65
0415033-3
AMANDA MAMEDE ROCHA 
97002132497
10/11/1982
 70,00
 8,50
 41
 15
 39,25
300
0423213-5
AMANDA VIRGINIA OLIVEIRA ALENCAR 
2005010336852
30/04/1990
 75,00
 8,20
 46
 14
 41,60
63
0431290-2
ANA KARINA DE SOUZA HOLANDA RODRIGUES 
2005002034826
06/01/1988
 70,00
 7,20
 44
 12
 38,60
366
0413678-0
ANA KARLA DOS SANTOS COSTA 
2001002295104
22/04/1986
 71,25
 7,80
 45
 12
 39,53
273
0415178-0
ANA LOHANA LIMA MACHADO TOMAZ 
2002002166353
27/02/1988
 75,00
 8,60
 46
 14
 41,80
45
0416845-3
ANA PAULA ALEXANDRE PEREIRA 
10200314
09/02/1981
 73,75
 8,80
 44
 15
 41,28
93
0417055-5
ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 
2003010202701
13/05/1985
 76,25
 8,00
 44
 17
 42,13
26
0427278-1
ANA VIVIAN SALES DUARTE 
97002244503
14/04/1981
 71,25
 7,70
 43
 14
 39,48
279