DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº088/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de FEVEREIRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,00
18
270,00
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
18
270,00
3
ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,00
18
270,00
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
18
270,00
5
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
18
270,00
6
ANTÔNIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
15,00
18
270,00
7
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
18
270,00
8
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.398-19
15,00
18
270,00
9
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,00
18
270,00
10
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
18
270,00
11
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,00
18
270,00
12
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,00
18
270,00
13
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,00
18
270,00
14
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
18
270,00
15
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
18
270,00
16
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
18
270,00
17
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
15,00
18
270,00
18
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
18
270,00
19
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
18
270,00
20
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,00
18
270,00
21
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,00
18
270,00
22
ROCILDA ASSIS SALLES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001.681-14
15,00
18
270,00
23
SANDRA MARIA COSMA CIDRAK COLARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,00
18
270,00
24
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,00
18
270,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1250748/2023
CONTRATANTE:  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa DO RE MI INSTRUMENTOS MUSICIAS LTDA , com sede na Rua Ana Nery, n° 645, Jardim América – Forta-
leza/CE, CEP: 60.416-020, Fone: (85) 3494-3201, e-mail  humberto_diass@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 02.546.584/0001-20. OBJETO: Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos musicais da banda de música da PMCE com fornecimento de peças por conta da contratada, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220068 PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 30.599,86 (trinta mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 07711000/2022; PR 1182804000; 
Dotação Orçamentária 10100003.06.122.521.20271.03.339039.10000.0.3; Fonte 00 (Tesouro Estadual). DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2023. 
SIGNATÁRIOS:  Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral e o Sr. Humberto Dias da Silva, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº040/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução n°. 
751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E 
de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização 
e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalho constituídos nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º. O 
Grupo de Trabalho “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, criado pelo Ato da Presidência nº 020/2023, fica dividido nos Subgrupos “Práticas 
de Sustentabilidade no Legislativo” e “Ações para Adesão aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”. Art. 2º. Os componentes dos subgrupos 
referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de 
março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro 
de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº009/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução 
n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no 
D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Grupo de 
Trabalho “PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER” cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na 
forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 2º. Este Ato terá vigência na data de 
sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias 
do mês de fevereiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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