DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Organizacionais de Governança em TIC”, “Disseminação da Cultura de Governança em TIC” e “Educação Continuada em Governança de TIC”. Art. 
2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos 
na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos finan-
ceiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº047/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução n°. 
751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E 
de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização 
e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalho constituídos nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º. O 
Grupo de Trabalho “Ciência e Inovação”, criado pelo Ato da Presidência nº 028/2023, fica dividido nos Subgrupos “Sistematização de Dados de 
Políticas Públicas”, “Edição e Produção Gráfica” e “Promoção de Debates e Mobilização Social”. Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no 
Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, 
publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº005/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 000001/2023, protocolado em 03 de janeiro de 2023. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora ANTÔNIA SILVIANEIDE 
BATISTA DE MESQUITA, matrícula nº 036988,em razão da alteração extrajudicial do seu prenome, com base nos arts. 56 e 57 da Lei de Registros 
Públicos – Lei nº 6.015/73, conforme consta na averbação da 2ª via da Certidão de Casamento registrada no livroB-05, às folhas 055v, sob o número 1.124, 
no Cartório Assis Bezerra, em 25 de abril de 2009.Desse modo, a servidora passa a adotar o prenome de Neile Batista de Mesquita. GABINETE DA 
PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETARIO
*** *** ***
PORTARIA N°064/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317, de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de 
agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de fevereiro de 
2023, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) 
e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de fevereiro de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Ferias de Fevereiro/23  
 
 
 
 
 
 
 
              Total de Servidores de Férias 411
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
019795
03
ADAIRANE PESSOA MAGALHAES DE OLIVEIRA
03/02/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
023436
03
ADRIANA ELLACOTT
01/02/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
000252
07
ADRIANA FARIAS LANDIM CORDEIRO
03/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
019834
03
ADRIANA MORAIS DA SILVA
01/02/2023
ASS TEC II
024342
03
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
03/02/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
007543
00
AGESILAU SILVA DE CARVALHO FILHO
01/02/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
000004
02
AILA MARIA LEITE PEREIRA
03/02/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
000259
07
AILZA HELENA STUDART DE CASTRO ARAUJO
27/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
034862
03
AIRTON LIMA NOGUEIRA
01/02/2023
ASS TEC IV
023204
03
ALAN DAIGO MIYAZAKI
01/02/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
000260
07
ALANA MARUSIA DIAS COSTA
01/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
007498
00
ALESSANDRA COELHO DE SANTORIS
03/02/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
036164
12
ALEX CARDOSO DE SOUSA
01/02/2023
ESTAGIARIO
000268
07
ALEXANDRE CRUZ SARAIVA
01/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
000271
07
ALEXANDRE DIOGENES MACHADO
01/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
023803
09
ALLENDE GUEDES FERREIRA
03/02/2023
2O. TENENTE
033231
03
ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
01/02/2023
ASS TEC III
033283
03
AMADEU BRAGA MEIRELES
01/02/2023
ASS TEC IV
000284
07
ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA
27/02/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
036162
12
ANA BEATRIZ SILVEIRA VIDAL
01/02/2023
ESTAGIARIO
015789
03
ANA CELIA DE OLIVEIRA
03/02/2023
ORIENT CEL REPORT RADIO ALECE
000007
02
ANA CLAUDIA SIQUEIRA SANTOS
01/02/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
000293
07
ANA DAURIA DE OLIVEIRA
01/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
006444
03
ANA EMANUELA PAIVA BARROSO DE ANDRADE
01/02/2023
ASS TEC DA DIRETORIA GERAL
011207
03
ANA KARINE DE MENDONCA SILVA
01/02/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
000008
02
ANA KATYA SAMPAIO FARIAS
01/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
000298
07
ANA LAURA GOMES BRAGA
01/02/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
024394
03
ANA LUCIA MENDES RIOS
01/02/2023
COORDENADOR NIVEL III
024663
03
ANA MARIA ALBUQUERQUE PONTES
01/02/2023
ORIENT CEL DE ATEND E TRIAGEM
009284
09
ANA PATRICIA AZEVEDO BEZERRA DA CRUZ
06/02/2023
SUB-TENENTE
034699
00
ANA PAULA PEREIRA MOTA
01/02/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
000313
07
ANA ROSA QUEZADO SAMPAIO
01/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
036163
12
ANA VITORIA OLIVEIRA MARQUES
01/02/2023
ESTAGIARIO
000322
07
ANDRE ALCIDES ESPINOLA
28/02/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
023077
03
ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO
01/02/2023
SUPERVISOR NIVEL II
011837
03
ANDRE MARTINS STUDART
01/02/2023
SUPERVISOR NIVEL II
034148
00
ANDREA CARDOSO AGUIAR GOMES
03/02/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
000339
07
ANNE MARY SALDANHA FREIRE
01/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
018389
03
ANTONETE LUISA ROGERIO PINHEIRO
01/02/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
000344
07
ANTONIA ELIEZINA ANDRADE CASTRO
01/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
000346
07
ANTONIA FRANCISCA QUIRINO DE SOUZA
03/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO
002669
03
ANTONIA IVONE BEZERRA SARAIVA
06/02/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
033793
03
ANTONIA NEILANE CARACAS
01/02/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
000354
07
ANTONIA REGINA DA SILVEIRA
03/02/2023
TECNICO LEGISLATIVO