DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
OUTROS
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público, que após análise das propostas da Tomada de Preço
Nº 2022.08.08.002, com fins à contratação de empresa para construção de praça, próximo ao Posto de Saúde do Bairro Pedra Branca na Cidade de Pacajus/
CE, apurou-se que as empresas Seg Norte Construções e Serviços EIRELI e MV&R Locação e Construção EIRELI, tiveram suas propostas Classificadas e
as licitantes Construtora Impacto Comercio e Serviços EIRELI e Deltacon Construções & Engenharia, tiveram suas propostas Desclassificadas. A licitante
Seg Norte Construções e Serviços EIRELI, com o valor global de R$ 410.533,35 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e cinco
centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas.
Pacajus - CE, 10 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.01.24.1, Sendo o seguinte: Empresas Vencedoras – Francisco Antonio Batista, vencedora junto
ao lote 1, Ferreira e Luna Comercio e Servico LTDA, vencedora junto aos lotes 2, 3 e 4, e Comercial JV Minimercados LTDA, vencedora junto aos lotes 5,
6, 7 e 8 por apresentarem melhores preços na fase de disputa, estando em conformidade com os praticados no mercado, sendo ainda, declaradas habilitadas
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Bairro
Jardim São Francisco – Barro/CE ou ainda através da plataforma eletrônica: www.licitabarro.com.br. Barro/CE, 08 de fevereiro 2023. Heitor Fernandes
Felix - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preços nº 01/2023-SEAG. Cujo objeto é a
contratação de serviços de engenharia civil para Diversas Secretarias do Município de Viçosa do Ceará - CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica
aos interessados que estará abrindo as Propostas de Preços referente a mesma, dia 14 de fevereiro de 2023, às 14:00hs no endereço Rua José Joaquim de
Carvalho, nº 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 10 de fevereiro de 2023.
Nova Zelândia Agropecuária Ltda - CNPJ - 32.051.113/0001-02 - NIRE - 23201888024. Ata de Reunião Extraordinária de Sócios, realizada em 30
de dezembro de 2022. I – Data, Horário e Local: Realizada no dia 30 de Dezembro de 2022, às 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada na Fazenda
Tanques Recife, s/n, bairro Zona Rural, na cidade de Umirim, Estado do Ceará, CEP 62.660-000. II – Presença: Presentes os sócios detentores da totalidade
do capital social da Sociedade, a saber: a) Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, inscrito
no CPF sob o nº 621.190.443-68, portador da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente na Avenida Beira Mar, 4700 – apto.
1100, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60165-120; b) Daniela Mendes Carneiro, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade RG
nº 97002571180, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 299.420.203-49, residente na Rua Osvaldo Cruz, nº 540 – apto. 1200, Meireles, Fortaleza,
Ceará, CEP 60125-150; c) Ludmila Carneiro da Silveira, brasileira, casada em regime de separação total de bens, empresária, portadora da carteira de
identidade nº 92002090092, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 622.777.073-68, residente na R. Dalva Rodrigues, nº 601, casa 8, Bairro de
Lourdes, Fortaleza, Ceará, CEP 60177-335; d) Rams Realty Participações Ltda., sociedade empresária limitada, estabelecida na Cidade de Eusébio,
Estado do Ceará, na Av. Eusébio de Queiroz, nº 2715, loja 10 - km 06, bairro Coité, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.381.211/0001-24, com atos
constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), sob o NIRE 23.202.168.769, neste ato representada, neste ato representada por
seu Sócio Administrador, Sr. Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, empresário, casado sob o regime de separação total de bens, inscrito no CPF sob
o nº 621.190.443-68, portador da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Estado do Ceará, na
Avenida Beira Mar, 4700 – apto. 1100, Meireles, CEP 60.165-120; e) Nova Zelândia Participações S/A, sociedade anônima de capital fechado, situada na
Rua Franklin Bezerra, nº 2067 – C, bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.762-260, inscrita no CNPJ sob o nº 31.837.934/0001-
06, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300041291, neste ato representada por seu Diretor
Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº 621.190.443-68, portador
da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente na Avenida Beira Mar, 4700 – apto. 1100, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP
60165-120. III – Mesa: Presidente: Francisco de Araújo Carneiro Neto, e como Secretária: Ludmila Carneiro da Silveira. IV – Pauta: Deliberar sobre:
(i) Deliberar sobre a retificação da Ata de Reunião Extraordinária de Sócios realizada em 31 de outubro de 2022, que aprovou a redução do capital social
na forma do art. 1.082, II, do Código Civil; (ii) Rerratificar a alteração do Contrato Social quanto ao seu Capital Social; e (iii) outros assuntos de interesse
da sociedade. V – Deliberações: Instalada a reunião, com a presença de todos os sócios da Sociedade, após a leitura da ordem do dia e das discussões de
praxe, os Sócios, de forma unânime, e sem qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: a) Em razão de erro material nos valores dispostos na Ata
de Reunião Extraordinária de Sócios de 31 de outubro de 2022, que aprovou a redução do capital social na forma do inciso II do artigo 1.082 do Código
Civil, os Sócios resolvem retificar a redução de modo que o valor correto seja R$3.843.000,00 (três milhões oitocentos e quarenta e três mil reais), passando
o capital social de R$58.891.313,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze reais) para R$55.048.313,00 (cinquenta e
cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e treze reais) e, na forma do art. 1.084 do Código Civil, resultará na redução proporcional do valor nominal das
quotas dos sócios, os quais receberão no prazo de até 04 (quatro) meses, em moeda corrente do país, o valor de R$3.843.000,00 (três milhões oitocentos e
quarenta e três mil reais), na proporção de 0,00003% pelo sócio Francisco de Araújo Carneiro Neto, acima qualificado, correspondente ao valor de R$1,24
(um real e vinte e quatro centavos); 0,00003% pela sócia Ludmila Carneiro da Silveira, acima qualificada, correspondente ao valor de valor de R$1,24
(um real e vinte e quatro centavos); 0,00003% pela sócia Daniela Mendes Carneiro, acima qualificada, correspondente ao valor de R$1,24 (um real e vinte
e quatro centavos); 0,3% pela sócia Nova Zelândia Participações S/A, acima qualificada, correspondente ao valor de R$11.879,10 (onze mil, oitocentos e
setenta e nove reais e dez centavos); e 99,69% pela sócia Rams Realty Participações Ltda., acima qualificada, correspondente ao valor de R$3.831.117,18
(três milhões, oitocentos e trinta e um mil, cento e dezessete reais e dezoito centavos). b) Em consequência, o capital da Sociedade passa a ser no valor
de R$55.048.313,00 (cinquenta e cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e treze reais), representado por 58.891.313,00 (cinquenta e oito milhões,
oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze) quotas, no valor nominal de R$0,94 (noventa e quatro centavos) cada uma, observada a seguinte distribuição
entre os sócios: (1) Francisco de Araújo Carneiro Neto: 19 (dezenove) quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, totalizando R$17,76
(dezessete reais e setenta e seis centavos), correspondente a 0,00003% do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (2) Ludmila
Carneiro da Silveira: 19 (dezenove) quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, totalizando R$17,76 (dezessete reais e setenta e seis
centavos), correspondente a 0,00003% do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (3) Daniela Mendes Carneiro: 19 (dezenove)
quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, totalizando R$17,76 (dezessete reais e setenta e seis centavos), correspondente a 0,00003%
do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (4) Rams Realty Participações Ltda.: 58.709.217 (cinquenta e oito milhões,
setecentos e nove mil, duzentos e dezessete) quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, totalizando R$54.878.099,82 (cinquenta e quatro
milhões, oitocentos e setenta e oito mil, noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 99,69% do capital social, totalmente integralizado
em moeda corrente do país; e (5) Nova Zelândia Participações S/A: 182.039 (cento e oitenta e duas mil e trinta e nove) quotas, no valor de R$0,93 (noventa
e três centavos) cada uma, totalizando R$170.159,89 (cento e setenta mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 0,3%
do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país, conforme quadro abaixo:
Sócio
Capital Social
Nº de Quotas
Valor (R$)
%
Nova Zelândia Participações S.A.
182.039
172.159,90
0,31
Francisco de Araújo Carneiro Neto
19
17,76
0,000
Daniela Mendes Carneiro
19
17,76
0,000
Ludmila Carneiro da Silveira
19
17,76
0,000
Rams Realty Participações Ltda.
58.709.217
54.878.099,82
99,69
Total
58.891.313
55.050.313,00
100
c) Após votadas as deliberações supra, os Sócios outorgaram poderes aos Administradores para procederem com a publicação do inteiro teor desta Ata, na
forma, prazo e para os fins previstos no art. 1.084, §1º do Código Civil, a fim de que, findo o prazo consignado no referido dispositivo, seja providenciado
o arquivamento da Ata desta Reunião. VI – Deliberações: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se a Presente Ata,
por todos assinada, que haverá de ser levada a arquivamento na Junta Comercial do Estado do Ceará, como documento de interesse da Sociedade. VII
– Encerramento: Concluídos os trabalhos desta Assembleia, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes. Umirim, Ceará, 30 de dezembro de 2022. Francisco de Araújo Carneiro Neto - Sócio Administrador, Ludmila Carneiro da Silveira - Sócia
Administradora, Daniela Mendes Carneiro - Sócia Administradora, Nova Zelândia Participações S/A - Sócia, Rep.: Francisco de Araújo Carneiro Neto,
Rams Realty Participações Ltda. Sócia Rep.: Francisco de Araújo Carneiro Neto.
19,1
NOVA ZELÂNDIA
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