DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio 
do Presidente da CPLP, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 2023.02.09.01- TP, tipo Menor Preço Global, para a 
contratação de empresa para executar os serviços de assessoria técnica permanente junto ao Legislativo Municipal, analisando, fazendo esclarecimentos 
e contribuindo com opinião técnica junto aos projetos de lei enviados pelo poder executivo que tratem de matérias e demandas de maior conhecimento 
técnico nas áreas orçamentária, financeiras e de políticas públicas, incluído sempre que couber, a verificação da compatibilidade entre os instrumentos de 
planejamento (PPA-LDO-LOA), junto à Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara /CE, com data de abertura em 02/03/2023, às 09:30h. O Edital está 
à disposição dos interessados na sala da CPLP na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, situada à Avenida Jericoacoara, 474 – Centro - Jijoca de 
Jericoacoara - Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara (CE), 10 de fevereiro de 2023. Manoel Juliano Chaves - Presidente da CPLP.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.05.20.1 - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.24.1. A Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Quinto Termo Aditivo 
ao Contrato Nº 2021.05.20.1, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2021.03.24.1, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços, assistenciais, técnicos 
e especializados de saúde, além de serviços técnicos operacionais e administrativos para saúde, em atendimento ás demandas da Secretaria de Saúde do 
Município de Várzea Alegre – CE, as partes justas e contratadas, acordam acrescer em até 25% as horas de trabalho dos serviços das especialidades, em 
virtude de aumento na quantidade de horas constantes nos itens 05, 14, 15, 25, 27 e 28 do lote 01 do Contrato nº 2021.05.20.1, oriundo do Pregão Eletrônico 
nº 2021.03.24.1. Data do Aditivo: 26 de janeiro de 2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS EIRELI. Várzea Alegre/CE, 26 de Janeiro de 2023. Ivo de Oliveira Leal – Secretária Municipal de Saúde - Prefeitura de Várzea Alegre 
– CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº TP 004/2023-SESA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde –Regente: Comissão 
Permanente de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 004/2023-SESA – Objeto: contratação de empresa especializada para execução 
dos serviços de reforma do prédio onde funciona a secretaria de saúde do município de Guaraciaba do Norte/CE. – Habilitadas:Fortalece Construtora 
EIRELI– Inabilitadas: Não houve.– Comunicado:A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, 
alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 24/02/2023 
às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 10/02/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA -  Extrato de Contratos - O município de Uruoca-CE, através da Secretaria 
Municipal da Saúde, torna público os Extratos de Contratos do PREGÃO ELETRÔNICO n° 0051611.2022, cujo objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTIVOS: TIPO FURGONETA C/ CARROCERIA EM AÇO OU MONOBLOCO E ORIGINAL DE FÁBRICA, ZERO KM, UTILITÁRIO 
TIPO PICAPE ZERO KM, MOTOR 1.6 E TIPO MINIVAN, CAPACIDADE MÍNIMA DE 07 (SETE) LUGARES, ZERO KM, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. Contratadas CACTUS REPRESENTAÇÕES, ASSESSORIA E 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:37.959.304/0001-90, contrato n°. 0051611.2022-01, R$: 256.070,00, CM VEÍCULOS 
ESPECIAIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:23.459.837/0001-07,contrato nº0051611.2022 – 02,R$:244.000,00.Vigência dos contratos:10/02/2023 
a 31/12/2023. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA -  AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO - Aos 01 (primeiro) dia do 
mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as 15:00h a Presidente e demais membros designados pela Portaria nº 228/2022, procederam a 
SUSPENSÃO “SINE DIE” da fase de publicação do resultado do processo licitatório, referente a classificação dos vencedores das propostas da TOMADA 
DE PREÇOS N° 0021312.2022. Tal medida foi necessária em razão do despacho proferido pelo Juiz Federal da 18º Vara Federal – CE, no Processo nº. 
0800227-13.2023.4.05.8103 - Ação Civil Pública, proposta em face do Município de Uruoca-CE. Diante do exposto, o processo está SUSPENSO até a 
decisão definitiva do processo em epigrafe. Por fim, o resultado será disponibilizado pela mesma via em que se deu a publicação original. Uruoca-CE, 10 
de fevereiro de 2023. ORLANDO LIMA FERNANDES - Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, 
Juventude e do Desporto
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0802.01/2023-PE. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 28 
DE FEVEREIRO DE 2023, às 09:00h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BOBINAS TÉRMICAS PERSONALIZADAS PARA IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE FATURAS PÚBLICAS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, o qual se encontra na íntegra na 
sede da comissão de licitação, situada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570 – Bairro: Centro, Quixeramobim/CE, bem como no endereço eletrônico www.bll.
org.br – “Acesso identificado no link – acesso público e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço supracitado no horário de 07:30hs às 
11:30hs e das 13:30 às 17:30. Quixeramobim-Ce, 10 de Fevereiro de 2023. Cecyllia Maria Fernandes Almeida - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dispensa de Licitação n° 03/2023. Extrato de Contrato nº 
2023.02.09. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa ÂMBITO PÚBLICO ASSESSORIA 
EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ n° 26.957.388/0001-07. Objeto: Contratação de empresa especializada em governança das 
contratações para realizar transição entre regramentos licitatórios (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021) e regulamentação de procedimentos internos de interesse 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato-CPSMC. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Dotação Orçamentaria: 10.302.0043.2.239.0000 – Man. das Atividades Administrativas do Consórcio; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Valor Global R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Signatários: Paulo de 
Tarso Cardoso Varela e Rogéria Nogueira Loiola Monteiro. CRATO/CE, 08/02/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº TP 008/2023. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos–Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: Tomada de preços Nº TP 008/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca 
com rejuntamento em diversas ruas do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 01/03/2023 – Horário: 08H30M – Local de Realização da 
Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: 
No endereço acima e nos linkshttps://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H – Presidente da Comissão de Licitação: 
Emanuel Fernando Ribeiro. GUARACIABA DO NORTE - CE, 10/02/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.02.10.1. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.02.10.1. Objeto: Contratação 
de serviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas no Distrito de Vila Antonico no Município de Quixelô/
CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1085 - Convênio nº 212/2022, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência 
de Obras Públicas (SOP). Data e horário da abertura: Dia 01 de Março de 2023, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias 
anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs às 11hrs, em dias de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data 
marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as 
informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 
10 de Fevereiro de 2023. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão de Licitação.