DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº007/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de proceder visita e audições 
nas Instituições de Ensino, localizadas no município de Juazeiro do Norte , concedendo-lhes 2 e 1/2 diárias e meia mais acréscimo de 20% , de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 1º de fevereiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2023, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
AUDITOR
300008-1-1
III
03 a 05/02/2023
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
2 e 1/2
77,10
38,55
231,30
LÚCIA MARIA BESERRA VERAS
CONSELHEIRO
169742-1-8
IV
03 a 05/02/2023
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
2 e 1/2
64,83
32,42
194,50
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
ASSESSOR 
ESPECIAL
001633-1-7
III
03 A 05/02/2023
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
2 e 1/2
77,10
38,55
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05588189/2022, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia 
na instituição de ensino CURSOS CEEDS, localizado na Rua Presidente Castelo Branco, Nº 4160, Bairro: Centro, Município: Horizonte – Ceará, CEP: 
62.880-384, quanto ao Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: 
Ambiente e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08051097/2022, 
RESOLVE designar MÁRCIA ANDREIA BARROS MOURA FÉ, graduada em Nutrição, Mestre e Doutora em Saúde Coletiva pelo Programa de 
Pós-Graduação em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNO-
LÓGICO – CENTEC – UNID. FATEC - CARIRI, localizado na Rua Amália Xavier, S/N, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 
63.040-000, objetivando o Recredenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Panificação, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº97
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
14/2023
06758940/2022
Carlos Kleber Nascimento 
de Oliveira
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Aprova a alteração da mantenedora do Instituto de Ensino e Formação Educacional 
(IESFE), sediado na Rua Lavras da Mangabeira, nº 1090, Bairro Seminário, Crato – CE, 
CEP: 63.113-643, de A R de Oliveira Silva para A R de Oliveira Silva LTDA, CNPJ 
nº 21.352.979/0001-37, com sede no mesmo endereço.
02
15/2023
06998194/2022
José Batista de Lima
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: 
Controle e Processos Industriais, com a previsão de ofertar 6 turmas de até 30 vagas, 
mantido por Caio Maia Pompeu e Licia Nogueira Saldanha Maia, ofertado na modalidade 
Presencial, nas formas concomitante e subsequente, pela citada instituição, em sua sede 
na rua José Lúcio Menezes, nº 885, Bairro: Croatá II, CEP: 62870-000, no município 
de Pacajús, no Estado do Ceará, Censo Escolar nº 23564512, com validade até 31 de 
dezembro de 2026 e dá outras providências.
03
47/2023
00305975/2020
Carlos Kleber Nascimento 
de Oliveira
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Autoriza a descentralização do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia, Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade presencial e nas formas 
concomitante e subsequente, pelo Centro de Referência Profissional ATS, em sua sede, 
na Rua das Flores, no 165, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 60.050-
290, para funcionamento na cidade de Barbalha – CE, na Rua Nezinho de Sá – 327, 
Centro, CEP: 63.180-000, com 140 vagas autorizadas, com validade até 31.12.2024.
04
48/2023
09795499/2022
José Batista de Lima
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renovação do reconhecimento do curso de Letras (Português/Inglês) - CH, grau bacharelado, 
com 40 (quarenta) vagas semestrais, sendo 20 (vinte) diurnas para habilitação Letras/
Português e 20 (vinte) noturnas para habilitação Letras/Inglês, ofertado na modalidade 
Presencial, pela Universidade Estadual do Ceará, no Centro de Humanidades (CH), 
localizado na Avenida Luciano Carneiro, nº 345, Campus Fátima, CEP: 60.410-690, 
nesta capital, com validade, sem interrupção até 31 de dezembro de 2026.
05
49/2023
10204750/2022
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Recredencia a Universidade Estadual Vale do Acaraú com sede à Avenida Padre 
Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Jerônimo de Medeiros Prado, CEP. 62.040-
370, seus Campi: Betânia, instalado na sede da Universidade; Derby, localizado na Av. 
Comandante Maurocélio Rocha Ponte, n. 150, Bairro Jocely Dantas de Andrade Torres 
(Derby Club), CEP. 62.042-280; Cidao, localizado na Avenida Dr. Guarany n. 317, 
Bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, CEP. 62.042-030; Junco, localizado na Av. 
John Sanford, 1845, Bairro Junco, CEP. 62030-000, todos em Sobral, CE e Ibiapaba, 
localizado na Tv. José L. Fernandes, n. 11, CEP. 62370-000, em São Benedito, CE, de 
1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
06
01/2023
00342742/2022
Câmara da Educação Básica
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Credencia a EEF Sabina Gomes de Sousa, Inep/Censo Escolar nº 23275910, instituição 
sediada no município de Brejo Santo; reconhece o curso de ensino fundamental, à partir 
de 2022, até 31 de dezembro de 2025; e homologa o regimento escolar.
10
02/2023
04116712/2022
Câmara da Educação Básica
Nohemy Rezende Ibanez
Reconhece o Curso de Ensino Fundamental do Espaço Educacional Técnico e Profissional 
(Esetep), em Guaiúba, na abrangência da Crede 1 -Maracanaú, Código Censo Escolar/
Inep nº 23274077, CNPJ nº 28434286/0001-32, até 31/12/2024; e homologa o regimento 
escolar nos termos deste parecer.
11
10/2023
11567163/2022
Câmara da Educação Básica
Selene Maria Penaforte Silveira
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Sintyana Emontiel de Lemos Luís, no Instituto Politécnico do Sambizanga, agora 
Instituto Politécnico do Ngola Kiluanje (IPNK), na Província de Luanda, no atual distrito 
do Ngola Kiluanje, em Angola, no período compreendido de 2017 a 2021, e considera 
o ensino médio como concluído.
12
11/2023
07595806/2021
Câmara da Educação Básica
Nohemy Rezende Ibanez
Posiciona-se sobre o Relatório de Avaliação do Polo Presencial para a oferta de Curso de 
Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do Centro de Ensino Educa 
Nexus – João Pessoa/PB, em parceria com o Instituto Evoluir Cursus Profissionalizantes, 
no formato a distância, e indefere a sua abertura, em Fortaleza, nos termos deste Parecer.
13
12/2023
11251433/2022
Câmara da Educação Básica
Nohemy Rezende Ibanez
Regulariza a vida escolar de João Víctor Marques dos Santos, em Fortaleza, conforme 
os termos deste Parecer.
14
13/2023
10606297/2022
Câmara da Educação Básica
José Murilo Martins Filho
Recredencia a Escola de Ensino Médio Maria Stela Rocha Aguiar, instituição sediada 
no município de Camocim, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, com 
validade até 31 de dezembro de 2026 e homologa o regimento escolar.
15
29/2023
10301186/2022
Câmara da Educação Básica
Luciana Lobo Miranda
Regulariza a vida escolar da aluna Aisha Sara de Sousa Aguiar