DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
16
33/2023
00074235/2023
Câmara da Educação Básica
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Regulariza a vida escolar da aluna Rayane Gabrielle Rodrigues da Silva
17
34/2023
00117368/2023
Câmara da Educação Básica
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Regulariza a vida escolar do aluno Leonardo Oliveira do Vale Ferreira
18
568/2022
10682660/2022
Câmara da Educação Básica
Selene Maria Penaforte Silveira
Orienta a Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, sediada nesta capital, quanto à 
garantia da matrícula da aluna Sophia Limaverde de Sousa Rego, para atendimento de 
ensino domiciliar e dá outras providências.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de 
GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, constante na Portaria Nº 0001/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Janeiro 
de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº20220015
IG Nº1186328000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220015, originária da CIDADES, 
que tem por objeto a contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na 
implantação do Projeto Rio Maranguapinho, nos municípios de Fortaleza e Maracanaú no Estado do Ceará. Endereço e data da sessão para recebimento e 
abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 4 de abril de 2023 às 9:00hs. O ADENDO Nº02, encontra-se no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Decisão de Recurso da Licitação Nº20220030, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS PARA REABILITAÇÃO DO COLETOR TRONCO NA AV. EDUARDO GIRÃO, MÉTODO NÃO DESTRUTIVO – CIPP, CURA 
ULTRAVIOLETA (UV), EM FORTALEZA/CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06, decidiu conhecer o recurso interposto pelo CONSÓRCIO 
CEARÁ MND (constituído pelas empresas MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA,, MEXICHEM COLOMBIA 
S.A.S, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e VISION GS SERVIÇOS LTDA), eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE 
PROVIMENTO, mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 14/12/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de 
fevereiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
IG Nº1170744000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220020 de interesse da Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para atender as necessidades dos restaurantes universitários da FUNECE. 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº13102022, até 
o dia 02/03/2023, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220044 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Descartáveis, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº23862022, até o dia 02/03/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220189
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220189, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para realização de serviços, sistemáticos e continuados, apoio administrativo e comercial na CAGECE, na 
Capital e Interior do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº18812022, até o dia 02/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
IG Nº1207533000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20230001 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material permanente (equipamentos) para atender aos Centros de Educação Infantil – CEIS, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº1252023, até o dia 02/03/2023, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***