DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 20220002/CIDADES. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA 
DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO 
SÃO FRANCISCO, NA FORMA ABAIXO: A SECRETARIA DAS CIDADES, localizada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, 
1º andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 05.541.424/0001-87, neste ato representada por seu 
Secretário, o Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque, considerando a solicitação de revogação da Regime Diferenciado de Contratação nº 20220002/CIDADES/
COSAN e as informações trazidas pela Coordenadoria de Saneamento - COSAN no âmbito do Processo nº 01193572/2023, em especial: “Informamos que, 
visando melhor atendimento das demandas da Administração, optou-se pela alteração da modalidade licitatória, de RDC maior desconto para Concorrência 
técnica e preço, sendo necessária a abertura de novo processo licitatório.” E, ainda, no uso da faculdade que lhe conferem o art. 49 da Lei nº 8.666/93 e art.44 
da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011, resolve editar o presente TERMO DE REVOGAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO a REVOGAÇÃO da LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 
Nº20220002/CIDADES (Processo nº 06221211/2022) que teve por objeto a contratação de empresa especializada para supervisão, acompanhamento e asses-
soria técnica e socioambiental à Secretaria das Cidades na implantação de sistemas de abastecimento de água no âmbito do projeto de integração do Rio São 
Francisco. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS DA REVOGAÇÃO Torna-se sem efeito a LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRA-
TAÇÃO Nº 20220002/CIDADES (Processo nº 06221211/2022), bem como os efeitos decorrentes de suas publicações. E, por se achar revogada, firma o 
presente TERMO DE REVOGAÇÃO, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza-CE, 08 
de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque , Secretário das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. 
OBJETO: estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia 
elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão 
a terceiros.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.122.211.20784.01.339039.10000.0 
31200003.12.364.451.20372.01.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - 
Presidente - Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Vice - Presidente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 261, datado de 30 de dezembro de 2022, página 93, que publicou o Ato de autorização de afastamento do servidor MICHEL MACEDO 
MARQUES para cursar Doutorado na Faculdade de Letras, em Porto, Portugal.  Onde se lê:  ... a partir de 21 de setembro de 2020,...  Leia-se:  ... a partir 
de 01 de setembro de 2020,...  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato-CE, aos 03 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº84/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 00452388/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ARLINDO PEREIRA NOGUEIRA, na qualidade de 
Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 03/03/2023 a 04/03/2023, a fim de Participar de 
encontro presencial do curso de Ciências Biológicas no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de 
R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de 
Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2023 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Março de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
 Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO /FUNÇÃO
MATRÍC
VALOR TICKET
QUANT
VALOR TOTAL
ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0000451-0
15,00
23
345,00
ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007919-1
15,00
23
345,00
ALMIR SOARES MENDES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
15,00
23
345,00
ALAN KILVERSON RABELO BEZERRA LIMA
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007535-8
15,00
23
345,00
AMANDA DE FÁTIMA AMÂNCIO DO REGO
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007536-6
15,00
23
345,00
ANA CAROLINE ARAGÃO DE AGUIAR
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3008078-5
15,00
23
345,00
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074591-X
15,00
23
345,00
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
15,00
23
345,00
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
15,00
23
345,00
ANA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE
 SECRETÁRIO
0002351-5
15,00
23
345,00
ANA PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA
ANALISTA GESTÃO ED. SUPERIOR
3000014-5
15,00
23
345,00
ANDRÉ CHAVES SANTIAGO
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007537-4
15,00
23
345,00
ANDRÉ CARVALHO LIMA
ANALISTA GESTÃO ED. SUPERIOR
3000025-0
15,00
23
345,00
ANTÔNIA DE AR AUJO ROCHA PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106281-6
15,00
23
345,00
ANTÔNIA DOLIDE CARVALHO JATAI
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
0106051-1
15,00
23
345,00
ANTONIETA AR AUJO VALE
SECRETARIO
0003241-7
15,00
23
345,00
ANTÔNIO ALCEU MOREIRA
VIGIA
0003401-0
15,00
23
345,00
ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO
CONTINUO
0074611-8
15,00
23
345,00
ANTÔNIO CASTRO DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0074621-5
15,00
23
345,00
ANTÔNIO ELIAS DE BARCELOS VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074021-7
15,00
23
345,00
ANTÔNIO EMÍDIO NETO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106571-8
15,00
23
345,00
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
MOTORISTA
0106061-9
15,00
23
345,00
ANTÔNIO INÁCIO RODRIGUES
MOTORISTA
0074641-X
15,00
23
345,00
ANTÔNIO JUSSANO VIANA BEZERRA
SECRETARIO
0004531-4
15,00
23
345,00
ANTÔNIO OSMAR CANDEIA DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0005151-9
15,00
23
345,00