DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA CC 0018/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ALEXANDRE 
SOUSA CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Pindoretama - 
EEM Júlia Alenquer Fontenele (nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0213/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, MARIA DO SOCORRO CORREIA 
COSTA, a partir de 06 de Fevereiro de 2023, para o exercício no(a) Crateús - Colégio Estadual Regina Pacis (nível A), exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0218/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIO WESKLEY ALVES 
HOLANDA, a partir de 06 de Fevereiro de 2023, para o exercício no(a) Jucás - EEM Luiza Távora (nível C) , exercendo suas atribuições do cargo de provi-
mento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
08 de fevereiro de 2023.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0231/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, SANDRA RAMOS REGADAS, a 
partir de 03 de Fevereiro de 2023, para o exercício no(a) Fortaleza - R3 - Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó (nível A), exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0244/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, RODRIGO SANTOS DE ANDRADE, 
a partir de 01 de Fevereiro de 2023, para o exercício no(a) Fortaleza - R3 - EEFM José Bezerra de Menezes (nível C), exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20220009 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EEM MONSENHOR JOSÉ 
CARNEIRO DA CUNHA, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL- CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório 
proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em 
vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 
de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, 
DECLARA HOMOLOGADO o certame e ADJUDICADO ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCE-
DORA: C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, VALOR A SER CONTRATADO R$ 599.811,37. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10599568/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI FRANCISCO GUERREIRO CHAVES inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0231-76,Município São João do Jaguaribe/CE,neste ato representada pela sua Diretora Sra. Rosenir Costa Peixoto; III - ENDEREÇO: São João 
do Jaguaribe/CE; IV - CONTRATADA: RE SOLAR ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.863.757/0001-90,neste ato representada 
pelo Sr. Raimundo Edivaldo Filho; V - ENDEREÇO: São João do Jaguaribe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº05/2022, oriundo do Convite nº13/2022, publicado no DOE de 18/07/2022, de acordo com o processo nº 10599568/2022, regulamen-
tado no art. 57, § 1º inciso IV combinado com o art. 65, inciso I, alínea b, §1° ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.; VII- FORO: São João do Jaguaribe/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução e acrescentar valor ao Contrato nº 05/2022, que 
tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS, VESTIÁRIOS, CORREDORES E RAMPA, na EEMTI FRAN-
CISCO GUERREIRO CHAVES, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 68.131,29 (sessenta e oito mil e 
cento e trinta e um reais e vinte e nove centavos), que representa 33,87% (trinta e três inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), e será pago conforme o 
contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 14 de janeiro de 2023 até 12 de julho de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15 de janeiro de 2023 até 15 de março de 2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12 de Dezembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATAN-
TE-Rosenir Costa Peixoto,CONTRATADA-Raimundo Edivaldo Filho. TESTEMUNHAS 01-JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA FREIRE 02-TEREZA MARY 
LIMA. Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11089040/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA DATA DA ASSINATURA, DO CONTRATO Nº 16/2022; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a escola EEMTI JOÃO NOUEIRA JUCÁ, inscrita no C.N.P.J sob o nº 
07.954.514/0529-40,Fortaleza - CE,neste ato representada pelo seu Diretor(a) o Sr(a). Claudia Pires de Oliveira Lopes; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: ICONE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n.º 36.203.327/0001-08,neste ato representada pelo Sr. Emerson dos Santos Barros; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 16/2022, publicado no DOE de