DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 09 de fevereiro de 
2023 até 09 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Janeiro de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: GILSON SALES MANO - CONTRANTE - ANA GABRIELA COSTA REIS - CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-Terezinha de 
Jesus Lima Moreira - 2- Raimundo Paulino Neto. Fortaleza 01 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00065244/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0329-14, 
Município Icapuí/CE,neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antônio Sérgio de Paula; III - ENDEREÇO: Icapuí/CE; IV - CONTRATADA: 
BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.306.779/0001-57,neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Luzinete Bandeira de Oliveira; 
V - ENDEREÇO: Icapuí/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2022 
publicado no DOE de 18 de fevereiro de 2022 e de acordo com o processo nº 00803553/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Icapuí/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução 
do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEM 
PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05 de fevereiro de 2023 até 05 de maio de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 17 de novembro de 2022 
até 14 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02 de janeiro de 
2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Antônio Sérgio de Paula,CONTRATADA-Luzinete Bandeira de Oliveira. TESTEMUNHAS 01-JOÃO 
WILAME DA SILVA 02-AURILENE MARIA DA SILVA. Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00558879/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 019/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA MARIA JOSÉ COUTINHO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0270-82, com o endereço CE 351, KM 
08, Bairro SANTA CLARA, Município QUITERIANÓPOLIS/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra 
Francisca da Silva Bezerra Neta; III - ENDEREÇO: QUITERIANÓPOLIS/CE; IV - CONTRATADA: VIEIRA COSTA CONSTRUÇÕES, inscrita no 
CNPJ sob nº 73.419.673/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antonio Valcenir Vieira Costa .; V - ENDE-
REÇO: QUITERIANÓPOLIS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 
019 publicado no DOE de 21 de novembro de 2022 e de acordo com o processo nº00558879/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUITERIANÓPOLIS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução do contrato, que tem por objetivo a Construção de duas salas de aula, da Escola Maria José Coutinho, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(Sessenta) dias, a partir de 30 de Janeiro 
2023 até 30 de março.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 de Janeiro de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Francisca da Silva Bezerra Neta CONTRATANTE Antonio Valcenir Vieira Costa CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1SONIA 
HELENA ANTUNES 2ILEGÍVEL. Fortaleza 02 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00362117/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO/EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0267-87 - CREDE 10 - Município de Morada Nova/CE, neste 
ato representado pelo seu Diretor Sr. PAULO BORGES LIMA RODRIGUES; III - ENDEREÇO: MORADA NOVA/CE; IV - CONTRATADA: COMER-
CIAL DE GAS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.248.030/0007-68, neste ato representada pelo Sr. Renato Santana Peixoto; V - ENDEREÇO: 
MORADA NOVA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o TERMO DE PARTICIPAÇÃO 
Nº 20220001, publicado no DOE de 15/03/2022 e de acordo com o processo nº 014285602022 e regulamentado no art. 57 § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MORADA NOVA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
execução, ora editado, que tem por objetivo a aquisição de Gás e Outros Materiais Engarrafados (GÁS DE COZINHA) para atender as necessidades da EEMTI 
MARIA EMÍLIA RABELO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, a partir de 
04 de março de 2023 até 02 de março de 2024. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 17 de fevereiro de 2023 até 04 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a seu aditivo. E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PAULO BORGES 
LIMA RODRIGUES CONTRATADA - RENATO SANTANA PEIXOTO E TESTEMUNHAS: 1 - LEILA CRISTINA LOPES LIMA 2 - RODRIGO 
RODRIGUES DANTAS, Fortaleza 30 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00362036/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO/EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0267-87 - CREDE 10 - Município de Morada Nova/CE, 
neste ato representado pelo seu Diretor Sr. PAULO BORGES LIMA RODRIGUES; III - ENDEREÇO: MORADA NOVA/CE; IV - CONTRATADA: 
MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.604.544/0001-50, neste ato representada pela Sra. EDNA MARIA FREIRE 
DA SILVA; V - ENDEREÇO: MORADA NOVA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a 
Carta Convite nº 20220006, publicado no DOE de 30/06/2022 e de acordo com o processo nº 053635352022 e regulamentado no art. 57 § 1º, inciso II da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MORADA NOVA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução, ora editado, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da EEMTI 
MARIA EMÍLIA RABELO da educação básica pública, verba FNDE/PNAE; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24 
de janeiro de 2023 até 23 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a seu aditivo. E, 
para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de Janeiro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PAULO BORGES LIMA RODRIGUES CONTRATADA - EDNA MARIA FREIRE DA SILVA E 
TESTEMUNHAS: 1 - LEILA CRISTINA LOPES LIMA 2 - RODRIGO RODRIGUES DANTAS, Fortaleza 30 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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