DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 11.445,00 (onze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.10.339030.50000.0 - 8737 . DATA DA ASSINATURA: 03 de FEVEREIRO 
de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO,CONTRATADA-VICENTE DE PAULO MAGALHÃES FILHO e 
TESTEMUNHAS 01-BRENA KÉSIA MOREIRA FLOR 02-LUZIA RÉGIA MONTEIRO FERNANDES. Fortaleza,06 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00973280/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO- CREDE 10 - RUSSAS, localizada na Avenida Dom Lino, 156 – Centro, inscrita no CNPJ 07.954.514/0224-47, daqui por diante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Coordenadora, a Sra EMÍLIA GOMES CELEDÔNIO CONTRATADA: BUTANO 
RAMALHO COMÉRCIO DE GLP LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.977.615/0003-10, com sede à Rua Padre Raul Vieira, Nº 839 Bairro Centro, CEP 
62.900- 015, município de Russas –Ceará daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. PAULA MARIA RAMALHO 
CASTRO E SILVA. OBJETO: É objeto desta contratação o fornecimento de Aquisição de Gêneros Alimentícios (Água Mineral em Garrafões de 20 
litros), destinado a atender as necessidades da CREDE 10 – Russas., cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação 
Nº 20230001 de acordo com a Cotação Eletrônica Nº 2023/00814 e seus anexos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade COTAÇÃO 
ELETRÔNICA Nº 2023/00814, regida pela legislação: Leis Ordinárias Federais nº 8.666, de 21/06/1993, Leis Complementares nº 123, de 14/12/2006, 
alterada pela Lei Complementar nº 288/2022, Decreto nº 28.397, de 21 de setembro de 2006 FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 360 (trezentos e sessenta ) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 240 (duzentos e quarenta ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.495,00 (dois mil quatrocentos 
e noventa e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.33903000.5000
0.0 – 11857. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: EMÍLIA GOMES CELEDÔNIO - CONTRATANTE - PAULA MARIA 
RAMALHO CASTRO E SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-JOSENIR ARAÚJO DA SILVA, 02-MARA MARIA BEZERRA MOURÃO. 
Fortaleza, 06 de fevereiro 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00922961/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ZULMIRA AGASSIS - CREDE 05 - UBAJARA/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0763-77, neste ato r epr es en ta da por seu( sua) Diretor( a) Geral, Sr.(a) Francisco Ricardo de Aguiar CONTRATADA: KARINE 
DA COSTA OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº: 28.975.806/0001-14, GRANJA-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) KARINE DA COSTA 
OLIVEIRA ME. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de material de consumo Gás de Cozinha cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo II, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei 
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2023 FORO: UBAJARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 200 dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 120 
(noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$  6.986,70 ( seis mil novecentos 
e oitenta e seis reais e setenta centavos), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.434.20118.08.339030.1.5009100000.012132. DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - FRANCISCO 
RICARDO DE AGUIAR CONTRATADA - KARINE DA COSTA OLIVEIRA e TESTEMUNHAS: 1 - Antônia Celia Aguiar De Sousa 2 - Elias Sousa da 
Silva, Fortaleza 06 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11117524/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/2021
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.566.045/0001-77, representado por seu Prefeito, JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO, portador do CPF/MF Nº 021.669.853-78, doravante 
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 
11117524/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O 
prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 
de dezembro de 2022 até 01 de junho de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 02 de dezembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ OTACÍLIO 
DE MORAIS NETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 09 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de DIGERCY DE OLIVEIRA PEIXOTO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, 
símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de FRANCISCO HELIO RODRIGUES PAGEU, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de 
Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 
de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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