DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de LEONARDO ROCHA PINHEIRO MACHADO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de 
Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 
de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, 
símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPIS-
TRANO, matrícula 10431514, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 09 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº011/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
30 de janeiro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
23
345,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
23
345,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
23
345,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
23
345,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
23
345,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
23
345,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
23
345,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
23
345,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
300187-1-0
15,00
23
345,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
23
345,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
23
345,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
23
345,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
23
345,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
23
345,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
23
345,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
23
345,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
23
345,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
23
345,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
23
345,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
23
345,00
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
300182-1-4
15,00
23
345,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Coordenador
300408-7-2
15,00
23
345,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
23
345,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
23
345,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 9° Aditivo ao Contrato n° 002/SEINFRA/2021;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Prédio SRH/SEINFRA, 1° e 2° andar, Cambeba, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CG CONSTRU-
ÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, n.° 35, Centro, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n.º 10972382/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 121/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico 
n.º 444/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; e d) Solicitação da Contratada. No artigo 57, 
§1º, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Fica 
prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por 176 (cento e setenta e seis) dias, a partir de 16 de dezembro de 2022, com término no dia 10 de 
junho de 2023;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.841.383,27 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte 
e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 30 de junho de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas 
pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 29 de dezembro de 2022;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Natália Mesquita de Araújo, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº132/2022 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes  na Portaria n.º 3246/2022, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO  na cidade 
de ARACATI, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa 
correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.