DOMCE 14/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3146 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – 
CID’s M 79.0 e F 32. 
  
Art. 2º. A Readaptação será efetivada em cargos de atribuições afins, 
respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência 
de vencimentos. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, 
aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e 
três). 
  
Publique-se, registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:3BC06602 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 31. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER 
A 
DIEGO 
DODSON 
SANTOS 
BATISTA, 
OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA DESLOCA-SE À 
CIDADE DE FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 14/02/2023 A 
15/02/2023, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÕES JUNTO A 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E NO 
ESCRITÓRIO DA QUOPA ASSESSORIA, FICANDO ATRIBUÍDO 
O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE 
R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS) PERFAZENDO UM 
TOTAL DE R$ 540,00(QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), 
DEVENDO 
AS 
DESPESAS 
CORRER 
A 
CONTA 
DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 13 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretária  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:B2A310D1 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 31. 
  
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A ANA LÚCIA ARRAIS RIBEIRO, OCUPANTE DO 
CARGO DE COORDENADORA DA CASA DE ACOLHIMENTO 
MENINO EXPEDITO - CAME, PARA DESLOCA-SE A CIDADE 
DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 16/02/2023 À 17/02/2023 
PARA RECEBIMENTO DE LEITE ESPECIAL (NEOCATE) PARA 
CRIANÇA ACOLHIDA NA CAME E CONSULTA MÉDICA EM 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
NO 
CENTRO 
DE 
SAÚDE 
MEIRELES. FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E 
OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 
(TREZENTOS E SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS 
CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 13 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA 
Secretário  
Publicado por: 
Paulo Roberto Alves de Souza 
Código Identificador:675B864E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 32. 
  
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, OCUPANTE DO 
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE A 
CIDADE DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 14/02/2023 À 
15/02/2023 
PARA 
PARTICIPAR 
DE 
REUNIÕES 
NA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E NA 
QUOPA 
ASSESSORIA. 
FICANDO 
ATRIBUÍDO 
O(A) 
SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 
540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) PERFAZENDO 
UM TOTAL DE R$ 1.080,00 (MIL E OITENTA REAIS), 
DEVENDO 
AS 
DESPESAS 
CORRER 
A 
CONTA 
DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 13 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretária  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:3994E3CD 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATOS 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11-2022.01.25.09.PE.FG. Pregão 
Eletrônico Nº 2022.01.25.09.PE.FG. Partes: o Município de Campos 
Sales, através da SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS e a empresa MARIA DO SOCORRO DE SOUSA 
LEITE CEREALISTA COMERCIO. Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
AQUISIÇÕES 
DE 
ÁGUA 
MINERAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
548,50 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). 
Vigência Contratual: 31/12/203. Signatários: ROSALVA PEREIRA 
DE SOUSA LIMA e MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE. 
Data de Assinatura do Contrato: 07 de fevereiro de 2023. 
  
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Campos Sales