DOMCE 14/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3146 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
De Acordo:  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:EED9DFBB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200618 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Jaguaretama torna 
público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento 
Contratual nº 20200618 resultante do Pregão, na forma Eletrônico nº 
002/2020-PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
  
OBJETO: Contratação de Serviços para manutenção e conservação 
da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de 
Jaguaretama-CE. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022. 
  
O VALOR DO TOTAL ADITIVO R$ 81.650,00 (oitenta e um mil, 
seiscentos e cinquenta reais). 
  
CONTRATADA (O): JOSE ROBERTO DA SILVA - ME inscrita no 
CNPJ (MF) sob o n.º 11.295.165/0001-54; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE ROBERTO DA SILVA, 
portador do CPF sob o nº 747.262.263-04; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, portador do CPF sob o nº. 786.663.503-00; 
  
DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2021. 
  
Jaguaretama – Ceará, 29 de Dezembro de 2021. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria de Saúde 
Contratante 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BFF012F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
TRIBUTAÇÃO PROCESSO/TCE Nº 12073/2020-2 PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 006/2022-CMJ 
 
INTIMAÇÃO 
  
ILMO. SR. 
ANIZIARIO JORGE COSTA. 
AV. LEDITH SAMPAIO, Nº 69, BAIRRO OTONI DE SÁ 
RORIZ, MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, 
CEP.: 63.290-000 
  
Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, 
Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Jardim – 
Ceará,INTIMOVossa Senhoria da pauta da próxima Sessão Ordinária 
para discussão e julgamento do Parecer do Relator, Exmo. Vereador 
Adivan Nogueira Leite, referente a prestação de contas de governo – 
exercício financeiro 2019, Processo nº 12073/2020-2 do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará, do Prefeito Aniziario Jorge Costa, para o 
dia 17 de fevereiro de 2023, as 09:30 horas, na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal, com sede na Rua Padre Miguel Coelho, nº 65, 
Bairro Centro, Município de Jardim, Estado do Ceará. 
  
Jardim – Ceará, 13 de Fevereiro de 2023. 
  
SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA 
Presidente 
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:0B105B96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
1301.01/2023 - PE - ADM 
 
A Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a que 
realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado 
sob o N° 1301.01/2023 - PE - ADM, com critério de julgamento 
MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES JUNTO A 
SECRETRAIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 
MADALENA – CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados 
que a entrega das propostas comerciais será até as 08h00min, do dia 
28 de Fevereiro de 2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis 
através 
dos 
seguintes 
sites: 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.bbmnetlicitacoes.com.br 
e 
o 
e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h:30min às 11h30min e 13h:00min às 17h00min. 
Madalena – CE. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:CB8E9E62 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 07 
 
Dispõe sobre às festividades do Carnaval e dá outras 
providências. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
e: 
CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal que 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; 
CONSIDERANDO a necessária regulamentação do funcionamento 
dos órgãos públicos municipais no período que é celebrado o feriado 
do Carnaval em todo o país; 
  
CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os 
serviços ou atividades consideradas essenciais; 
  
CONSIDERANDO o art. 22 do CDC determina que os órgãos 
públicos são obrigados a fornecer serviços, quando aos essenciais, de 
forma contínua; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica declarado no Município de Massapê feriado no dia 
21/02/2023 (terça-feira de carnaval) e pontos facultativos nos dias