DOMCE 14/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3146

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20/02/2020 (segunda-feira de carnaval) e 22/02/2020 (quarta-feira
de cinzas).

Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou
atividades considerados essenciais, assim definidos:

I – Tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de
energia elétrica, gás e combustíveis;
II – Assistência médica e hospitalar;
III – Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV – Funerários;
V – Transporte coletivo;
VI – Captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – Telecomunicações;

VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
IX – Compensação bancária.

Parágrafo único: Fica a Secretaria Municipal de Saúde na
responsabilidade de divulgar a dinâmica do funcionamento dos
serviços de assistência médica durante o período do carnaval.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três
(2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:0F1F7712

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 192/GP/2023

PORTARIA NO 192/GP/2023

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADORA DE GESTÃO AMBIENTAL
DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. RAFAELA DIAS DE MELO, CPF:
106.475.173-37, para ocupar o cargo de COORDENADORA DE
GESTÃO AMBIENTAL DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA
E
MEIO-AMBIENTE,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 08 de fevereiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:12841BBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 194/GP/2023

PORTARIA NO 194/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DEPARTAMENTO
DE
TURISMO,
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ROSIANE DANTAS COELHO, CPF:
815.473.823-68, para ocupar o cargo de CHEFE DEPARTAMENTO
DE TURISMO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 08 de fevereiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:44A550F9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 195/GP/2023

PORTARIA NO 195/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
SETORIAL
DO
DEPARTAMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS,
VINCULADO
AO
GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. SIMONE ALVES DE SOUSA, CPF:
010.316.543-64, para ocupar o cargo de CHEFE SETORIAL DO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, VINCULADO
AO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 08 de fevereiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE