DOMCE 14/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3146 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico 
nº 2023.01.24.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a 
prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e 
corretiva, incluindo a reposição de peças, junto às máquinas pesadas 
pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de 
Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante JASPEMIL 
COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 03.082.875/0001-78, 
vencedor no Lote Único no Valor Global de R$ 340.000,00 (trezentos 
e quarenta mil reais), com percentual de desconto ofertado de 5% 
(cinco por cento) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – José Agnaldo Barbosa Landim - Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas.  
  
Milagres/CE, 13 de fevereiro de 2023.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:A0163502 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATO DA 
DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E DO EXTRATO 
CONTRATUAL Nº 13022301SISP DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 002/2023SISP-DP - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
 
PUBLICAÇÕES 
DOS 
EXTRATO 
DA 
DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO 
E 
DO 
EXTRATO 
CONTRATUAL 
Nº 
13022301SISP 
DA 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002/2023SISP-DP 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
  
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Mombaça, considerando tudo 
o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002/2023SISP-DP 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA PÚBLICA vem emitir a presente declaração de 
dispensa 
de 
Licitação.CONTRATADO(A): 
ANA 
CLÁUDIA 
MARTINS MEIRELES BARRETO. CONTRATANTE: Prefeitura 
Municipal de Mombaça, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras 
e Segurança Pública. FUNDAMENTO JURÍDICO: inciso X artigo 
24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA 
CONTRATAÇÃO: Locação de um Imóvel Urbano Residencial, 
localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 166, Bairro Centro, 
Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento das atividades da 
Defesa Civil do Estado do Ceará no município de Mombaça, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e 
Segurança Pública. DO VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e 
oitocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do 
contrato pelo período de 12 (doze) meses.DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: 
  
UNID. 
ORÇ./ 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS 
0701.18.543.0011.1.034 
3.3.90.36.00 3.3.90.36.15 
Recursos não vinculados de 
Impostos 
  
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar 
ao Ilm°. Senhor Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública da presente declaração, para que proceda a devida ratificação. 
  
MOMBAÇA – CE, 13 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃOO 
Secretário 
Municipal 
de 
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública deste Município, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que 
consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002/2023SISP-DP 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a 
declaração de Dispensa de Licitação para Locação de um Imóvel 
Urbano Residencial, localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 
166, Bairro Centro, Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento 
das atividades da Defesa Civil do Estado do Ceará no município de 
Mombaça, 
de 
responsabilidade 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, determinando que se 
proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a 
legislação pertinente. 
  
MOMBAÇA - CE, 13 de fevereiro de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA - 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
13022301SISP.Contrato direto conforme inciso X do art. 24 da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO: Imóvel 
Urbano Residencial, localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 
166, 
Bairro 
Centro, 
Mombaça 
– 
Ceará, 
destinado 
ao 
funcionamento das atividades da Defesa Civil do Estado do Ceará 
no município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura, 
Obras 
e 
Segurança 
Pública.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:  
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
0701.18.543.0011.1.034.ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
Nº 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15.RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS.VALOR DO CONTRATO: O valor total da locação 
será de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), 
correspondendo ao valor mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e 
quatrocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura 
do Contrato pelo período de 12 (doze) meses.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): ANA CLÁUDIA MARTINS 
MEIRELES BARRETO. 
  
Mombaça - CE, 13 de fevereiro de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA - 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:531A4459 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
13022301SME 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
13022301SME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022EDUC-PE 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
LIVROS 
DIDÁTICOS, 
PARA 
O 
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO E 
DIGITAL DE LÍNGUA INGLESA, ATENDENDO ALUNOS E 
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS 
INICIAIS), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA PEDAGÓGICA, ENGLOBANDO FORMAÇÃO, 
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACESSO AO 
PORTAL 
EDUCACIONAL, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO