DOMCE 14/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3146 
 
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13/03/2023 
Cerimônia de Posse. 
  
Art. 15. O presente processo será realizado sob presidência do CMDCA. 
  
Art. 16. O processo de escolha é coordenado pela comissão organizadora instituída pelo CMDCA através de resolução própria do CMDCA, 
podendo ser revista a qualquer tempo, face à necessidade de alteração do cronograma. 
  
§1° Como forma de dar visibilidade e possibilidade de divulgação das Organizações da Sociedade Civil e Organizações Governamentais, o CMDCA 
de Barbalha montará um grupo de Whatsapp com todas as Organizações da Sociedade Civil e Organizações a Governamentais inscritos e todos os 
votantes para que os candidatos possam se apresentar, em formato virtual. Encerrando o processo eleitoral, o grupo será desfeito. 
  
§ 2° Nos casos omissos a comissão organizadora terá autonomia para tomar decisões, ouvindo, quando necessário, Diretoria Executiva e/ou plenária 
do CMDCA. 
  
Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Art.18. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Barbalha – CE, 14 de fevereiro de 2023. 
  
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbalha 
  
ANEXO I 
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE 
  
Declaro, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos apresentados para a inscrição do (nome da OG ou ONG) no Edital de seleção 
de adolescentes para compor o Comitê de Participação de Adolescentes do CMDCA de Barbalha – CE. 
  
Barbalha – CE, ___ de _____________________ de 2023. 
  
____________________________________ 
Assinatura do representante 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PARAPARTICIPAÇÃO NO CPA 
  
Eu, ___________________, portador(a) da cédula de identidade n.º ____________, data de expedição _______, órgão expedidor ________, 
residente na ________________, CEP _____________, na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, venho através deste documento AUTORIZAR, na 
qualidade de responsável legal do(a) adolescente ________________, portador(a) do RG n.º ________________, órgão expedidor ______________ 
e do CPF n.º ________________, sua participação no Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Barbalha – CMDCA. 
  
Barbalha – CE, ___ de _____________________ de 2023. 
  
____________________________________ 
Assinatura do representante 
  
ANEXO III 
(FAZER EM PAPEL TIMBRADO) 
DECLARAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CANDIDATO(A) 
  
Declaro, para os fins do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE 
ADOLESCENTES DO CMDCA DE BARBALHA, que a Organização da Sociedade Civil _________________ indica o(a) adolescente 
____________ comoCANDIDATO(A). 
  
Barbalha – CE, ___ de _____________________ de 2023. 
  
__________________ 
Representando da Organização da Sociedade Civil 
  
___________________ 
Assinatura do representante 
  
ANEXO IV 
(FAZER EM PAPEL TIMBRADO) 
DECLARAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  
  
Declaro, para os fins do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE 
ADOLESCENTES DO CMDCA que a Organização da Sociedade Civil __________________________ indica o(a) adolescente 
__________________ comoVOTANTE. 
  
Barbalha – CE, ___ de _____________________ de 2023.