DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 1741
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº1741/2022 Comprasnet referente ao item 
05 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222106
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 2106/2022 – Comprasnet, referente aos 
itens 05, 06 e 09, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/2200
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2200/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de material de laboratório - testes complementares/confirmatório para o laboratório de sorologia, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 2239
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22392022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 20222273
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22732022 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: DELOITTE TOUCHE 
TOHMATSU CONSULTORES LTDA. OBJETO: Contratação de Consultoria para: atualização da estrutura organizacional e gerenciamento 
por processos; além da revisão da estratégia organizacional e planejamento da atividade regulatória da ARCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
42, § 5º da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 13 (treze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 843.951,43 (oitocentos e quarenta e três mil, nove-
centos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), pagos em consonância com a Cláusula 41 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (Ano: 
2023 – Gestor: 130101) – 10228 – 13200001.04.122.252.10466.15.449035.1.754.3220049.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 1º de fevereiro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Edson Lopes Cedraz Filho (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº15/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2023 .CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de 
fevereiro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Alaide Maria Freitas Sales
Assistente Técnico
3001285-2
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
Lara Monteiro Tobias
Assistente Técnico
3000003-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
Natalia Teixeira Maroso
Assistente Técnico
3001284-4
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2020
PROCESSO Nº12092630/2022
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, situada na Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG, 2º Andar, Cambeba, Cep: 60.822-325, Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ 05.541.428/0001-
65, neste ato representada pelo Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Exmo. Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, brasileiro,