DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
8666, de 21/06/93, e alterações subsequentes, ou legislação aplicável à época da celebração deste instrumento contratual; e demais legislações pertinentes 
à matéria e Processo do Contrato n° 00627838/2023, Processo de Licitação n° 08924945/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: De 
conclusão dos Serviços: 215 (duzentos e quinze) contados a partir do recebimento da ordem de serviços; De Vigência do Contrato: 395 (trezentos e noventa 
e cinco) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 1.021.888,10 (Um milhão, vinte e um mil, oitocentos e 
oitenta e oito reais e dez centavos) pagos em conformidade com a Cláusula SEGUNDA do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511
.622.10741.03.449051.1.754.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.10741.05.449051.1.754.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.10741.06.449051.1.7
54.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.10741.09.449051.1.754.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.10741.13.449051.1.754.3220057.1.4.01. DATA 
DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETARIA DAS CIDADES, respondendo; Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Vieira Paiva, SANECONTROLLER ENGENHARIA 
E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, “Interveniente”. CONTRATADA: TECNOSAN 
PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E 
CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO 
CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: ARAPÁ-TIANGUÁ; ARANAÚ-ACARAÚ; LAGOA DOS MONTEIROS-CRUZ; JACARÉO-
CARA-CASCAVEL; ARATICUM, FURNALHÃO E CHAPADA-UBAJARA; MUCAMBO-GUARACIABA DO NORTE; SANTA TEREZA- MISSÃO 
VELHA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o 
Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; Lei Federal No 8666, de 21/06/93, e alterações subsequentes, ou legislação 
aplicável à época da celebração deste instrumento contratual; e demais legislações pertinentes à matéria e Processo do Contrato n° 00627641/2023, Processo 
de Licitação n° 08925305/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: De conclusão dos Serviços: 215 (duzentos e quinze) contados a partir 
do recebimento da ordem de serviços; De Vigência do Contrato: 395 (trezentos e noventa e cinco) contados a partir da data de assinatura do instrumento 
contratual . VALOR GLOBAL: R$ 926.885,98 (Novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) pagos em confor-
midade com a Cláusula SEGUNDA DO CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10741.01.449051.1.754.3220057.1.4.01 
43100001.17.511.622.10741.03.449051.1.754.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.10741.05.449051.1.754.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.1074
1.08.449051.1.754.3220057.1.4.01 . DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETARIA 
DAS CIDADES, respondendo; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de 
Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, “Interveniente”. CONTRATADA: TECNOSAN 
PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E 
CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS 
DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: BOA ÁGUA - MORADA NOVA; BARROS - PIRES FERREIRA . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo 
e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; Lei Federal No 8666, de 21/06/93, e alterações subsequentes, ou legislação aplicável à época da celebração 
deste instrumento contratual; e demais legislações pertinentes à matéria e Processo do Contrato n° 00627480/2023, Processo de Licitação n° 09101306/2022. 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: De conclusão dos Serviços: 125 (cento e vinte e cinco) contados a partir do recebimento da ordem 
de serviços; De Vigência do Contrato: 245 (duzentos e quarenta e cinco dias) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual . VALOR 
GLOBAL: R$ 287.089,67 (Duzentos e oitenta e sete mil, oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos) pagos em conformidade com a Cláusula SEGUNDA 
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10741.11.449051.1.754.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.10741.14.449051.1.7
54.3220057.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETARIA DAS CIDADES, 
respondendo; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, 
TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, “Interveniente”. CONTRATADA: JOTA 
BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI. OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO 
E PROJETO EXECUTIVO PARA REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS 
SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: AMARO EM ASSARÉ; RIACHO GRANDE EM ARARIPE; SÃO FELIPE E BARRINHA EM SABOEIRO; 
TABOCAS EM BARBALHA; SÍTIO BREÁ EM CRATO; OLHO D’ÁGUA DOS CONSTANTINOS EM REDENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o 
BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; Lei Federal No 8666, de 21/06/93, e alterações subsequentes, ou legislação aplicável à época da celebração deste 
instrumento contratual; e demais legislações pertinentes à matéria e Processo do Contrato n° 00627943/2023, Processo de Licitação n° 07906609/2022. 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: De conclusão dos Serviços: 165 (Cento e sessenta e cinco) contados a partir do recebimento da ordem 
de serviços; De Vigência do Contrato: 345 (trezentos e quarenta e cinco) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: 
R$ 814.848,77 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) pagos em conformidade com a Cláusula SEGUNDA 
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10741.01.449051.1.754.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.10741.02.449051.1.
754.3220057.1.4.01 43100001.17.511.622.10741.07.449051.1.754.3220057.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETARIA DAS CIDADES, respondendo; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE e Cláudio José Queiroz Barros, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2021,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada 
Contratada, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49,; V - ENDEREÇO: 
Rua Francisco Nogueira da Silva, 502, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 
65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 212/2021 
e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 08356203/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº 212/2021, cujo escopo é