DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ISENÇÕES 2023.1
DATA/PERIODO
MODALIDADE
EVENTOS
12 a 18 de dezembro de 2022
ON-LINE
PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO 2023.1 DA URCA. 
Através do site: cev.urca.br/vestibular
12 a 18 de dezembro de 2022
ON-LINE
Credenciamento das Escolas Públicas para receberem a solicitação de isenção de seus alunos. Através do site: cev.urca.br/vestibular
12 a 16 e 19 de dezembro de 2022
PRESENCIAL / CORREIOS Entrega do Requerimento de Isenção (ON LINE) e da documentação pertinente a cada categoria, Nos Locais e Horários estabelecidos 
no item 3 deste Edital
12 a 17 de dezembro de 2022
TELEFONE
Prazo para AGENDAMENTO da entrega Requerimento de Isenção (ON LINE) e da documentação pelas escolas devidamente 
cadastradas, conforme subitem 8.2.4.
12 a 16 e 19 de dezembro de 2022
PRESENCIAL
Prazo para ENTREGA do Requerimento de Isenção (ON LINE) e da documentação pelas Escolas devidamente cadastradas.
10 de janeiro de 2023
ON-LINE
Previsão de Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição DEFERIDAS e INDEFERIDAS. Através do 
site: cev.urca.br/vestibular
11 de janeiro de 2023
ON-LINE
Período para interposição de recurso administrativo questionando o indeferimento da isenção. Através do site: cev.urca.br/vestibular
17 de janeiro de 2023
ON-LINE
Previsão de Divulgação do Julgamento dos Recursos e Resultado Definitivo da Isenção. Através do site: cev.urca.br/vestibular
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: 
Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, 
inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: Prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações 
contratuais de ambas as Partes, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, na 
forma da Lei de Licitações, desde que o CONSUMIDOR não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao 
término de cada vigência.. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.122.211.2
0784.01.339039.10000.0; 31200003.12.364.451.20372.01.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco 
do O de Lima Júnior - Presidente - Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Vice-Presidente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09428402/2022, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente LIA MACHADO FIUZA 
FIALHO, Professor Adjunto, referência K, mat. 0069951-9, lotada no Centro de Educação - CED, no período de 17/03/2023 a 31/12/2023, para realizar estágio 
pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Cádiz, Espanha, sem prejuízo dos vencimentos e, sem ônus para o Estado 
quanto às despesas para realização do curso. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº133/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de fevereiro 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº133/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
ALMIR SOARES MENDES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
36
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DE REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
A
36
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074591-X
A
36
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
A
36
ANA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE
 SECRETÁRIO
0002351-5
A
36
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
A
36
ANA MARIA GUERRA PAULINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002251-9
A
36
ANAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES JUCÁ
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
0074011-X
A
36
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
CONTÍNUO
0074611-8
A
36
ANTONIO CASTRO DOS SANTOS
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074621-5
A
36
ANTONIO ELIAS DE BARCELLOS VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074021-7
A
36
ANTONIO JOSE RABELO MOREIRA
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
080581-5
A/F
36/36
DARLENE MARIA MARTINS DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
080121-6
A
36
ERLIENETE ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080281-6
A/s
36/36
ETHEL FONSECA ROCHA
SECRETÁRIA
0012071-5
A
36
FERNANDA BEZERRA DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007547.1
A
36
FRANCISCO BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0014671-4
A
36
FRANCISCO EUDES CARDOSO
TRABALHADOR DE CAMPO
0016371-6
 A/M
36/36
FRANCISCO HELIO SOARES ALBUQUERQUE
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007615.X
A
36
FRANCISCO RICARDO SEVERIANO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0018351-2
A/M
36/36
FRANCISCO WEYNE DE SOUZA
TRABALHADOR DE CAMPO
0074771-8
A/F
36/36
GABRIEL DE OLIVEIRA BARROS
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007617-6
A
36
GERARDA GUERRA PAULINO QUEIROZ
CONTÍNUO
0074781-5
A
36
GLAUCE MARIA PIANCO SIEBRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106581-5
A
36
IVONILDO PAULA RIBEIRO
AUX TEC DE ENGENHARIA
0106091-0
A
36
JACINTA VIANA DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0087991-6
A
36
JEAN TEIXEIRA HENRIQUE
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007560-9
A
36
JOACILDA MARIA DA SILVA CARVALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0023141-4
A
36
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO
ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR
3007603-6
A
36
JONIA CARVALHO DINIZ
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007559-5
A
36
JOSÉ GLADSON CARVALHO DANTAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080631-5
A/S
36/36
JOSÉ HAROLDO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074161-2
A
36
JOSÉ MÁRIO LIMA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074181-7
A
36