DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
JOSE LEITE NETO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007568-4
A/S
36/36
JOSÉ SAMPAIO DE ALENCAR
VIGIA
0074191-4
A
36
KARLA THAYANY SOUZA MARTINS
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007746-6
A
36
LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080971-3
A
36
MANOEL EPIFANIO FRUTUOSO DE ALMEIDA
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
0046921.1
A
36
MARCOS FABIO DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0048081-9
A
36
MARCUS VENICIUS SALES LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106251-4
A
36
MARIA CLEIDE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0106441-X
A
36
MARIA DORACY ALVES DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080881-4
A
36
MARIA EFIGENIA DE MELO SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074401-8
A
36
MARIA JOSE ALVES RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0080811-3
A
36
MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074471-9
A
36
OZEIR CELESTINO DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007579-X
A
36
PAULA KARINE CAMARA COSTA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007580-3
A
36/36
PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007884-5
A
36
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS
MECAN MAQ VEIC
0074971-0
A
36
REGINA CELIA VENTURA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074981-8
A
36
SAMUEL PRADO RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074531-6
A/M
36/36
ZULEIDE FREIRE DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080561-0
A
36
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09004920/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 10.165,81 (dez mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.165,81 (dez mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) à servidora 
ANTONIA EDNA DO NASCIMENTO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 44 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09791752/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.233,95 (mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.233,95 (mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) ao servidor 
FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 62 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07116691/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 14.954,24 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e 
vinte e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.954,24 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte 
e quatro centavos) ao servidor JOSÉ FERNANDO MOURÃO CAVALCANTE, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apre-
sentada nas fls. 39 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04761243/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono 
de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 27.184,76 (vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 27.184,76 (vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) 
ao servidor JOSÉ MARIO GIRÃO ABREU, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 64 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
PROCESSO Nº: 11829273 / 2022 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ALINE SILVA LIMA, CPF: 899.447.633-49. O 
valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido 
durante o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 
E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ; JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é 
um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde 
o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados 
no ato convocatório.”1 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica 
opina pela possibilidade jurídica da contratação de ALINE SILVA LIMA, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise 
e emissão de parecer técnico no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO 
JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; VALOR GLOBAL: 
R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 35602 - 27100011.13.392.421.11453.03.339036.1.5009100000.0 35477 - 271000
11.13.392.421.11453.03.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: ALINE SILVA LIMA, CPF: 899.447.633-49 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-
-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 
07 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura. 
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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