DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2023
PROCESSO Nº: 10277579 / 2022 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de DANIELA CAMPELO LIMA, CPF: 722.932.413- 
00. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido 
durante o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 
E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ; JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é 
um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o 
Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no 
ato convocatório.”1 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina 
pela possibilidade jurídica da contratação de DANIELA CAMPELO LIMA, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise 
e emissão de parecer técnico no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO 
JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; VALOR GLOBAL: 
R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 35602 - 27100011.13.392.421.11453.03.339036.1.5009100000.0 35477 - 27100
011.13.392.421.11453.03.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: DANIELA CAMPELO LIMA, CPF: 
722.932.413-00; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à 
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora 
Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. 
Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO PARA GRUPOS, BAILES E MATINÊS - 2023 - HOMENAGEADO DESCARTES 
GADELHA
RESULTADO FINAL
CAPITAL - CATEGORIA BAILES E MATINÊS
CTL
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO
1
on-1631742354
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E 
SOCIAL FILHOS DO SERTÃO - ACESFS
BAILE A FANTASIA FILHXS DA FOLIA
FORTALEZA
90,17
SELECIONADO
2
on-1649832893
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO
ELLERY FOLIA; O CARNAVAL DA 
DIVERSIDADE CULTURAL
FORTALEZA
89,83
SELECIONADO
3
on-1286938487
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
SOLIDARIEDADE E ARTE
11º TAMBORES ANCESTRAIS 
NA NOITE ESCURA
FORTALEZA
88,33
SELECIONADO
4
on-2114194826
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
CANTO DA JANDAIA - ACCJ
TEM CULTURA, TEM ALEGRIA, NO 
CARNAVAL DA PERIFERIA!
FORTALEZA
87,50
SELECIONADO
5
on-487742835
ASSOCIAÇÃO TXAI CULTURA E ARTE
SOCIALIZAÇÃO DA ALEGRIA
FORTALEZA
86,83
SELECIONADO
6
on-826943655
CARAVANA CULTURAL
TODOS OS CARNAVAIS – 
MARCHINHAS, FREVOS, SAMBAS 
E BATUQUES (II EDIÇÃO)
FORTALEZA
86,83
CLASSIFICÁVEL
7
on-662833141
ASCOPAN - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DO PARQUE NAZARÉ
2º CARNAVAL DE FOLIA E ALEGRIA 
DA CRIANÇADA NA PERIFERIA 2022
FORTALEZA
86,00
CLASSIFICÁVEL
8
on-1796961910
INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC
Ô ABRE ALAS QUE EU QUERO PASSAR... 
E COM MINHA ALEGRIA ENCANTAR!
FORTALEZA
85,33
CLASSIFICÁVEL
9
on-678890974
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO 
ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A 
INFÂNCIA DA LAGOA REDONDA
CARNAVAL POPULAR DAS FOLIAS E 
TRADIÇÕES DA LAGOA REDONDA
FORTALEZA
84,17
CLASSIFICÁVEL
10
on-1728912738
UNIÃO DO POVO DE SANTA 
EDWIGES - U.P.S.E
11º BAILE DO PONTINHO DE 
CULTURA ESPAÇO DE BRINCAR 
- TRABALHO INFANTIL NÃO É 
BRINCADEIRA, CARNAVAL SIM!
FORTALEZA
84,00
CLASSIFICÁVEL
11
on-891766177
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 
CANTINHO FELIZ
BAILE DE CARNAVAL VIVA TEREZINHA
FORTALEZA
83,83
CLASSIFICÁVEL
12
on-1919169064
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO 
CONJUNTO TANCREDO NEVES
CARNAVAL CULTURAL 
AMIGOS DA FOLIA
FORTALEZA
83,67
CLASSIFICÁVEL
13
on-569067207
ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL 
DO BOM JARDIM
BOMJAFOLIA
FORTALEZA
79,50
CLASSIFICÁVEL
14
on-258636344
ASSOCIACAO DOS MORADORES 
DO CONJ NOVO MONDUBIM
BAILE DE CARNAVAL DO 
NOVO MONDUBIM - CARMEN 
MIRANDA PRESENTE!
FORTALEZA
73,33
CLASSIFICÁVEL
15
on-928987315
LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL 
BENEFICENTE - LEACB
4° BAILE DE CARNAVAL 
DO SÍTIO CÓRREGO
FORTALEZA
69,50
CLASSIFICÁVEL
16
on-19098318
UNIÃO JUNINA DO CEARÁ
BAILE DA SAUDADE
FORTALEZA
64,00
CLASSIFICÁVEL
17
on-1791565227
INSTITUTO PERIFA DE ARTE 
CULTURA E CIDADANIA DO CEARÁ
BLOCO MATUTO FOLIA 2023
FORTALEZA
0
DESCLASSIFICADO
18
on-2122978498
TATIANA SOARES 
GONÇALVES 80422012300
BAILE RESENHA DE BODEGA
FORTALEZA
0
DESCLASSIFICADO
INTERIOR - CATEGORIA BAILES E MATINÊS
CTL
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO
1
on-1031748211
INSTITUTO VIDA MELHOR - 
DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
III CARNAVAL DAS TRADIÇÕES 
E DA INCLUSÃO 2023 CANINDÉ 
TERRA VIVA, TERRA DE ARTE.
CANINDÉ
92,17
SELECIONADO
2
on-195628030
SOCIEDADE ARTÍSTICA E 
CULTURAL ENGENHO VELHO
CARNAVAL RURAL DE MÁSCARAS, 
CARETAS E MARCHINHAS
BARBALHA
92,00
SELECIONADO
3
on-1817852958
ASSOCIAÇÃO LIBERTÁRIA 
DE DESENVOLVIMENTO E 
EDUCAÇÃO INTERATIVA 
AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL
IX CARNAVAL BRINCANTE MOACPÉS
CRATO
91,00
SELECIONADO
4
on-1669410361
ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E 
CIDADANIA DO MACIÇO DE BATURITÉ
CARNAVAL DE BATURITÉ 2023: 
CARNAVAL DO POVO E DA ALEGRIA!
BATURITÉ
90,00
SELECIONADO
5
on-1004231718
ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA 
DE ARTE-EDUCAÇÃO
CARNAVAL CULTURAL DE FLORES 2023
RUSSAS
89,83
SELECIONADO
6
on-684215175
ASSOCIACAO NOSSA ESPERANÇA
O CARNAVAL DA REFORMA AGRÁRIA 
– UMA AÇÃO CONSOLIDADA DE 
COMBATE AO ÊXODO RURAL
MONSENHOR 
TABOSA
89,00
SELECIONADO***
7
on-363273547
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
SÔNIA MARIA- ACSM
VI MERUOCA DE MEL E FOLIA 
- UM BAILE DE CARNAVAL
MERUOCA
88,83
CLASSIFICÁVEL
8
on-2096104123
PROCEM PROJETO CULTURAL 
EDITE MARIANO.
TERRITÓRIO CARNAVALESCO 
ANCESTRAL - ENCOSTA NA FOLIA!!!
CRATO
88,33
CLASSIFICÁVEL
9
on-1004011582
ASSOCIAÇÃO ARTE E ACORDES
BAILE DO CARNAVAL DA TRADIÇÃO 
DE PARACURU 2023 - FESTEJOS 
E REENCONTROS NA FOLIA.
PARACURU
88,00
CLASSIFICÁVEL
10
on-1208768157
ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA 
SEU ZEZINHO BATISTA
CARNAVAL POPULAR DAS FOLIAS 
E TRADIÇÕES DE JAGUARUANA
JAGUARUANA
87,67
CLASSIFICÁVEL
11
on-1571832846
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PACOTI
QUE A SAUDADE VIRE CONFETE PARA 
ENFEITAR NOSSO CARNAVAL!
PACOTI
87,50
CLASSIFICÁVEL