DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº022/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS, que exerce a função
de Agente Administrativo, matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade de Crateús, no período de 06 a 10 e 13 a 17/02/2023, a fim de realizar
fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 09 diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando
R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais, noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio de
Manutenção. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 08 de fevereiro de 2023.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 16/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE
(ENEL), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, N° 150, FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI
OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N°
016/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 15/02/2023 E TÉRMINO EM
15/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS
PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES
NESTE ATO; XII - DATA: 24 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO,
MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA- EXECUTIVA DE CLIENTES DO GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 17/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE
(ENEL), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, N° 150, FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI
OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N°
017/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 15/02/2023 E TÉRMINO EM
15/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS
PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES
NESTE ATO; XII - DATA: 24 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO,
MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA- EXECUTIVA DE CLIENTES DO GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCURSSÃO FINANCEIRA 0,00; PROCESSO Nº: 21032.000020 / 2023-88 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: Constitui esse objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender, as necessidades das
áreas de Asseio e Conservação, Motorista e Informática, de acordo com as especificações e quantitativos discriminados no Contrato. JUSTIFICATIVA:
Serviço compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: 1.068.285,18 ( Hum milhão, sessenta oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e
dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339037.1.5009100000.0 –9042 21200001.20.606.311.20324.03.339037
.1.5009100000.0 -12200 21200001.20.606.311.20324.03.339037.1.5011200070.1 – 4130 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei Federal
13.303/2016, ACORDÃO Nº 1801/2014 CONTRATADA: LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o N° 09.324.222/0001-34
DISPENSA: Inácio Mariano da Costa- Diretor Administrativo e Financeiro da Ematerce RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa- Diretor Administrativo
e Financeiro da Ematerce /Respondendo.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº003/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora
ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE PARANHOS, matrícula nº 300092-3-1, ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica, nos termos
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE ELEUTÉRIO, conforme certidão de
casamento, expedida pelo Cartório BOTELHO, em 22 de março de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº010/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, e em cumprimento o que dispõe o art. 8º da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012 – RESOLVE ALTERAR, a composição
do Comitê Setorial de Acesso á Informação, no âmbito da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE instituída por
meio da Portaria nº 015/2021, publicada no DOE nº 106 de 06 de maio de 2021 – O Comitê passará a ser composto pelos seguintes SERVIDORES: Danilo
Gurgel Serpa - DIRETOR PRESIDENTE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Maria Socorro do Nascimento Aquino, Ana Késia de Souza Arimatéa,
sob a Presidência do primeiro, para desenvolver suas atribuições. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08643962/2022/VIPROC,
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de Setembro de 2022 do Ato datado
de 04 de Junho de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de Julho de 2022 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA
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