DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) CARLOS AMILSON ALVES DE CARVALHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30249518, lotado(a) no(a) EEMTI ADRIÃO DO VALE NUVENS, no município de SANTANA DO 
CARIRI/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 11684364/2022/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado 
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE 
FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) GISELLY DOS SANTOS HOLANDA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 30607457, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, 
a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 11044861/2022/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado 
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE 
FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) EDSON BERNARDO TEIXEIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 30408713, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data 
de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 05942802/2022/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado 
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR 
DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) LICILANGE GOMES ALVES, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 97935114, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de 
publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°057/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o que estabe-
lecem os incisos XIV do artigo 50 da Lei estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando atender o disposto no inciso III do artigo 58 e no artigo 
67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE redefinir a fiscalização dos contratos administrativos disposto no Anexo Único desta Portaria, a 
partir de 12 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°057/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
CONTRATO
CONTRATADA
 GESTOR NOME (MATRÍCULA)
GESTOR SUBSTITUTO NOME 
(MATRÍCULA)
28/2020
Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes
Saulo Araújo Toscano Junior (497813-1-8)
Sônia Maria Sisnando Saraiva (103953-1-3)
31/2022
Zênite Informação e Consultoria S/A
Roberta de Alencar Pitta (497821-1-X)
Vitor Rocha Soares (497745-1-6)
23/2018
P4pro Projetos De Tecnologia E Gestão Empresarial Ltda - Epp
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
43/2021
Logus Sistemas de Gestão Pública Ltda
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
09/2021
Fatto Consultoria e Sistemas Ltda
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
50/2019
Compsis Computadores e Sistemas Indústria e Comércio Ltda
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
64/2022
Empresa De Tecnologia Da Informação Do Ceará
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
72/2022
Eidos Serviços De Informática Ltda
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
16/2022
EICON Controles Inteligentes de Negó-cios LTDA
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8) 
Francisco Chagas P. Freire (106122-1-7)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
11/2022
Itegra Tecnologia Ltda
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8) 
José Pinheiro de Sousa (101446-1-2) Marcelo 
Pereira de Andrade (104051-1-4)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
03/2023
FSBR – Fábrica de Software do Brasil Ltda – ME
Leandro Max de Lima Silva (800333-3-8) 
José de Sousa Pinheiro (101446-1-2)
Júlio Cézar Figueiredo (300003-2-3)
11/2019
Oficar Comércio e Serviços Ltda
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
28/2019
Judah Serviços de Engenharia Ltda
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
41/2019
Cia Docas do Ceará – CDC
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
46/2019
Centro de Negócios e Investimentos Ltda
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
57/2019
Locabox Locação de Máq. e Equipa-mentos Eirelli Me
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
02/2020
Icp Elevadores Comércio E Serviços Eireli
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
25/2020
Gelar Refrigeração Comercial Eireli
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
05/2021
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Crato
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
28/2021
ENEL/COELCE
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)
42/2021
ENEL/COELCE
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia (106088-1-3)
Mardônio Nogueira de Araújo (106049-1-5)