DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
CONTRATO
CONTRATADA
 GESTOR NOME (MATRÍCULA)
GESTOR SUBSTITUTO NOME 
(MATRÍCULA)
72/2018
Mobit – Mobilidade, Iluminação E Tec-nologia Ltda
José de Sousa Pinheiro (101446-1-2)
Germano Ferreira Magalhães Guerra (497805-1-6)
77/2018
Tci Bpo – Tecnologia, Conhecimento E Infor. 
S/A “em Recuperação Judicial”
José de Sousa Pinheiro (101446-1-2)
Germano Ferreira Magalhães Guerra (497805-1-6)
13/2019
Vmi Sistemas De Segurança Ltda
José de Sousa Pinheiro (101446-1-2)
Germano Ferreira Magalhães Guerra (497805-1-6)
47/2021
Mauell Serviços De Tecnologia Ltda
José de Sousa Pinheiro (101446-1-2)
Germano Ferreira Magalhães Guerra (497805-1-6)
48/2021
Velsis Sistemas Tecnologia Viária S/A
José de Sousa Pinheiro (101446-1-2)
Germano Ferreira Magalhães Guerra (497805-1-6)
47/2022
Empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda
Normel Andrei de Oliveira (800334-3-5)
Otavio Fernandes Fontenelle (497563-1-3)
04/2022
Lanlink Serviços De Informática S.A
Normel Andrei de Oliveira (800334-3-5)
Otavio Fernandes Fontenelle (497563-1-3)
01/2023
Consórcio Elogroup & Bridge Gov Ti Ce
Normel Andrei de Oliveira (800334-3-5)
Otavio Fernandes Fontenelle (497563-1-3)
10/2018
Empresa De Tecnologia Da Informação Do Ceará – Etice
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
30/2018
Lanlink Serviços De Informática S/A
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
37/2018
Hewlett Packard Brasil Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
08/2019
Netsafe Coop Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
20/2019
Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
47/2019
Lanlink Soluções e Comercialização e Informática S.A
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
53/2019
Tecnoset Informática Produtos e Servi-ços Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
26/2020
Celerit Serviços De Informática Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
30/2020
Sonda Procwork Informatica Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
32/2020
Virtual Infraestrutura E Energia Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
45/2020
IBM BRASIL – Indústria, Máquinas E Serviços Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
52/2020
Memora Processos Inovadores
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
57/2020
Luiz Gustavo Da Silva Matos
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
17/2021
América Tecnologia de Informática e Eletro-Eletrônicos Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
30/2021
Think Digital Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
46/2021
Empresa De Tecnologia Da Informação Do Ceará – Etice
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
50/2021
Empresa De Tecnologia Da Informação Do Ceará - ETICE
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
70/2021
Sql Intelligence Consultoria Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
12/2022
Oracle Do Brasil Sistemas Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
20/2022
Amazon Informática Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
33/2022
Lanlink Serviços De Informática S.A
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
66/2022
Lanlink Serviços De Informática S.A
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
68/2022
Empresa De Tecnologia Da Informação Do Ceará
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
69/2022
Lanlink Serviços De Informática S.A
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
76/2022
Ntsec Soluções Em Teleinformática Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
34/2020
Ingram Micro Brasil Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
18/2022
Ost Tecnologia Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
79/2021
Ntsec Soluções Em Teleinformática Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
80/2021
Engrácia Mercantil De Mobílias Utilida-des E Suprimentos Ltda
Francisco Alceles Teles Filho (497685-1-6)
Sandra Guedelha da Silveira (497.697-1-7)
57/2018
Ivia Serviços De Informática Ltda
Aguimar Mendonça Neto (497702-1-9)
Márcio Ferreira Barros (497700-1-4)
18/2021
Ingram Micro Brasil Ltda
Aguimar Mendonça Neto (497702-1-9)
Márcio Ferreira Barros (497700-1-4)
75/2022
Empresa De Tecnologia Da Informação Do Ceará
Luciano Techio Dias (497679-1-9)
Paulo Roberto da Silva Cor-deiro (497670-1-3)
63/2021
Elogroup Desenvolvimento E Consulto-ria Ltda
Luciano Techio Dias (497679-1-9)
Paulo Roberto da Silva Cor-deiro (497670-1-3)
60/2018
Orbitinf Tecnologia Ltda - Me
Luciano Techio Dias (497679-1-9)
Paulo Roberto da Silva Cor-deiro (497670-1-3)
67/2022
Tgv Tecnologia Ltda
Luciano Techio Dias (497679-1-9)
Paulo Roberto da Silva Cor-deiro (497670-1-3)
62/2019
Caixa Econômica Federal
Denise de Andrade Moura (49771312)
Lucas Marinho Maciel de Azevedo (80033400)
63/2019
Caixa Econômica Federal
Denise de Andrade Moura (49771312)
Lucas Marinho Maciel de Azevedo (80033400)
22/2022
Banco do Brasil S/A
Denise de Andrade Moura (49771312)
Lucas Marinho Maciel de Azevedo (80033400)
23/2022
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Denise de Andrade Moura (49771312)
Lucas Marinho Maciel de Azevedo (80033400)
27/2022
Banco Bradesco S/A
Denise de Andrade Moura (49771312)
Lucas Marinho Maciel de Azevedo (80033400)
35/2022
Banco Itaú Unibanco S/A
Denise de Andrade Moura (49771312)
Lucas Marinho Maciel de Azevedo (80033400)
40/2022
Caixa Econômica Federal
Denise de Andrade Moura (49771312)
Lucas Marinho Maciel de Azevedo (80033400)
48/2022
Banco Santander (Brasil) S.A
Denise de Andrade Moura (49771312)
Lucas Marinho Maciel de Azevedo (80033400)
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº012/2023 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Art. 4º, inciso II, combinado com o Art. 8º do Decreto nº 28.086, de 
10/01/2006, publicado no DOE de 12/01/2006, o servidor BENEDITO CRISPIM DE LIMA, matrícula nº 0394981-8, para exercer as funções de Gestor 
de Compras, a partir de 06 de fevereiro de 2023.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.    
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº162/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00864732/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de 
forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 20 de janeiro de 2023, 
momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1729/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional ERNANI IGOR DINIZ CARNEIRO, com registro no 
Conselho Regional de Medicina-CRM nº 13084/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão 
física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº163/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão