DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
ATIVIDADE
DATA
Inscrição e Entrega de Documentação
14 de junho a 02 de dezembro de 2022
Análise dos Documentos Enviados
06 de dezembro a 30 de abril de 2023
Resultado Preliminar
08 de maio de 2023
Período para Interposição de Recursos
09 a 26 de maio de 2023
Análise dos Recursos
29 de maio a 12 de junho de 2023
Resultado dos Recursos e Resultado Final
16 de junho de 2023
Os demais itens do Edital de Chamamento Público SEMA nº 05/2022 permanecem inalterados. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10435832/2022 - VIPROC, com 
fundamento no Art. 115, parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor SERGIO ARAUJO YUNES, que ocupa o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação 
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 497676-1-7, lotado na Secretaria da Fazenda, sem percepção de seus vencimentos e demais vanta-
gens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11700440/2022/VIPROC, e 
ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (um) ano , do(a) servidor(a) SAMIA PITUBA REBOUCAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30258118, lotado(a) no(a) EEFM ANÍSIO TEIXEIRA, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria 
da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000165/2023-37, 
em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTONIO ROBERTO DE 
ARAUJO SOUZA, Professor, matrícula n.º 479711-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Secretário da Educação, símbolo CDS-1, do Governo do Estado da Paraíba, com ressarcimento para a origem, a partir de 10/02/23 até 30/06/27. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000166/2023-81, 
em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA ELIZABETE DE 
ARAUJO, Professor, matrícula n.º 133252-1-9, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, símbolo CDS-2, na Secretaria da Educação do Estado da Paraíba, com ressarcimento para a origem, a partir de 
10/02/23 até 30/06/27. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº05/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo 
Viproc n° 11792779/2022, e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 7º e 8º, da Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão 
Coordenadora da Seleção Pública para Professor Visitante da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, na forma do Anexo único, desta 
Portaria, sendo atribuída ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos 
I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Germana Costa Paixão
0066681-5
FUNECE
Membro
Célia Maria de Souza Sampaio
0065141-9
FUNECE
Membro
Roberta Nunes
3007991-4
FUNECE
Membro
Fernanda Lopes Cardoso
3000019-6
SEPLAG
Membro
Jaylson Gonçalves Dantas
6002691-2
SEPLAG
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