DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
PROCESSO Nº: 10038337/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a contratação de serviços em horas, sobreaviso e procedimentos de profissionais de saúde 
na Categoria Médico Neurologista e Neurocirurgião, para atender as necessidades da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previsto 
no Termo de Referência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias; JUSTIFICATIVA: Considerando, ainda, que para manutenção da operação das unidades 
de saúde até a completa incorporação das unidades e continuidade das atividades de prestação de serviços aos usuários/cidadão, faz-se necessário a manu-
tenção da contratação dos profissionais em regime de cooperativas. Desta forma, solicitamos a contratação da prestação de serviços médicos do profissional 
ESPECIALIDADE MEDICO NEUROLOGISTA E NEUROCIRURGIÃO, haja vista o término da vigência do prazo do Contrato no 1521/2019, previsto 
para 16/12/2022 cujo objeto é a prestação dos serviços em horas profissionais de saúde na referida categoria, uma vez não haver mais a possibilidade de 
prorrogação de tal instrumento contratual, em razão do referido contrato oriundo de inexigência de licitação por exclusividade do fornecedor, que para fins de 
prorrogação do prazo contratual, torna-se necessário apresentação da “declaração de exclusividade técnica” pelo fornecedor, a fim de confirmar a condição de 
exclusividade de serviços; VALOR GLOBAL: R$ 2.940.699,79 ( Dois milhões, novecentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e nove 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.339034.10000.0; 24200204.10.302.631.20077.03.339034.10100.0; 24200234
.10.302.631.20077.03.339034.10100.0; 24200074.10.302.631.20240.03.339034.29100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, 
ambos da Lei Federal n° 8.666/1993; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTA E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ 
LTDA DISPENSA: 24/01/2023 - LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 24/01/2023 - LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05506972/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/2018
I - ESPÉCIE: Doc. 6/2023 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ; II - OBJETO: alteração do Plano de Trabalho, parte integrante do Convênio de nº122/2018, com acréscimo 
de aporte municipal na contrapartida do município; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - 
DATA E ASSINANTES: 02/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Bruno Barros Gonçalves.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00894844/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964. §1° e §2°, reconhecer a dívida de R$ 88.519,52 (oitenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), junto a 
COOPCLINIC COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, refe-
rente às horas trabalhadas por profissionais na área da clínica médica, durante o período de JANEIRO de 2023, para atender as necessidades do HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0353/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS, Capitão 
PM, matricula nº 102.621-1-9, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0361/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº206/2017-GS, datada de 14 de fevereiro de 2017 e publicada no DOE de 02 de março de 2017, que designou o 
servidor EDUARDO SAMPAIO DE MELO, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 300.569-1-4, para ter execício na Coordenadoria de Inteligência - 
COIN/SSPDS, a partir de 06/02/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0362/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação do militar CARLOS EUGENIO GOMES COSTA, Soldado PM, matricula nº 305.904-1-4, na Coordenadoria de 
Segurança Orgânica e Logística - COSOL/SSPDS, constante na Portaria nº 530/2017-GS, datada de 08 de maio de 2017 e publicada no DOE de 12 de maio 
de 2017, a partir de 03/02/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0363/2023-GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a 
nova redação dada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº 33.393, de 13 de dezembro de 2019 e 
considerando a indicação encaminhada por meio do NUP 10061.002245/2023-13, RESOLVE: 1. DESIGNAR os SERVIDORES GEORGE STENPHENSON 
BATISTA BENÍCIO - Cel QOPM, matrícula nº 084.201-1-4 e EUGÊNIO CORREIA DE OLIVEIRA - TenCel QOPM, matrícula nº 107.935-1-3, como 
ordenadores de despesas, junto a unidade orçamentária nº 10200010-FSPDS Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará, a partir da data de assinatura 
desta Portaria, assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar