DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº11/2023/GAB/PCCE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, 
Otávio Duarte Vieira Coutinho, Ordenador de Despesa, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 
16.826 de 13 de janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa nº  09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço 
extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/12/2022 a 20/01/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi 
devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de serviço 
extraordinário aos SERVIDORES discriminados abaixo, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados:
MATR.
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PROCESSO
301.175-1-4
Conceição Souza Santos
Escrivão classe D  nível II
54
36,64
1978,56 0266199-09.2022.8.06.0001
126.821-1-5
Luiza Maria Soares Tavares
Escrivão classe A  nível IV
39
72,71
2835,69 0238827-85.2022.8.06.0001
167.771-1-0
Paulo Sérgio Vieira Noronha
Inspetor classe B  nível VII
54
56,23
3036,42 0257370-39.2022.8.06.0001
198.814-1-5
Jessé da Costa Santos
Escrivão classe B nível II
54
50,93
2750,22 0236707-69.2022.8.06.0001
TOTAL
10600,89
-
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se, publique-se  e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2023 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na 
Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado 
Geral da Polícia Civil, no período de 21/12/2022 a 20/01/2023; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas 
de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLI-
CIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PERÍODO: 21/12/2022 À 20/01/2023
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº PC’S
CUSTO R$
1
DIP
Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial
21/12/2022 à 20/01/2023
30
R$ 44.766,09
2
DPJE
Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/12/2022 à 20/01/2023
143
R$ 142.280,16
3
DPJM
Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de 
Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/12/2022 à 20/01/2023
285
R$ 308.912,37
4
DPJI-NORTE
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/12/2022 à 20/01/2023
251
R$ 277.393,06
5
DPJI-SUL
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região sul do Estado.
21/12/2022 à 20/01/2023
284
R$ 298.197,18
6
DPJC
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços 
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/12/2022 à 20/01/2023
389
R$ 421.203,99
7
DPJE-GV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis.
21/12/2022 à 20/01/2023
100
R$ 97.753,51
8
DHPP
Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio.
21/12/2022 à 20/01/2023
143
R$ 115.580,96
9
DRA
Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos.
21/12/2022 à 20/01/2023
48
R$ 52.718,33
10
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/12/2022 à 20/01/2023
31
R$ 57.781,52
11
COPOL
Operações diversas no combate ao crime.
21/12/2022 à 20/01/2023
12
R$ 27.935,42
12
COIN
Levantamentos de inteligência policial.
21/12/2022 à 20/01/2023
16
R$ 22.298,15
TOTAL 
R$ 1.866.820,74
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extra-
ordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. 
Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 188.261,47, sendo o restante distribuído da seguinte forma:
DEPAF: R$ 593,40; DETIC: R$ 21.873,68; DGP: R$ 12.775,22; DTO: R$ 143.690,86; GDG: R$ 54.009,36; totalizando o valor de R$ 421.203,99