DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Dênio Prates Figueiredo
Tenente Coronel da Polícia Militar                
111.059-1-2
Moyses Loiola Weyne                                           
Tenente Coronel da Polícia Militar
117.022-1-X
Rommel Bezerra de Noronha                                              
Delegado de Polícia Civil
133.859-1-2
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº94/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Complementar 
Nº104, de 06 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar 106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº181, de 18 de julho de 2018, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de fevereiro de 2023, da lotação do servidor CARLOS AUGUSTO SILVA LIMA, Tenente Coronel 
da Polícia Militar, Matrícula Nº 132.402-1-3, constante na Portaria Nº 1723/2017, publicada no D.O.E Nº 102, de 31 de maio de 2017. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº95/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Complementar 
Nº104, de 06 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar 106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº181, de 18 de julho de 2018, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de fevereiro de 2023, da lotação da servidora ÁUSTRIA CARLOS DA SILVA FERREIRA, Capitã 
da Polícia Militar, Matrícula Nº 108.528-1-1, constante na Portaria Nº 344/2022, publicada no D.O.E Nº 152, de 26 de julho de 2022. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº96/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Complementar Nº104, 
de 06 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar 106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº181, de 18 de julho de 2018, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de fevereiro de 2023, da lotação da servidora MASSILENE CLAUDETTE DE AZEVEDO PINHEIRO, Escrivã 
de Polícia Civil, Matrícula Nº 133.199-1-X, constante na Portaria Nº 48/2019, publicada no D.O.E Nº 027, de 06 de fevereiro de 2019. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº97/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Complementar 
Nº104, de 06 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar 106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº181, de 18 de julho de 2018, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de fevereiro de 2023, da lotação do servidor FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO, Delegado de 
Polícia Civil, Matrícula Nº 198.404-1-7, constante na Portaria Nº 789/2016, publicada no D.O.E Nº 153, de 12 de agosto de 2016. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1º TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº02/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°143/2022
Na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº02/2023, celebrado entre esta Casa Legislativa e a empresa ADRIANO HALAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
47.326.646/0001-27, a Cláusula Sétima, LOTE 15 – TECLADO, que informa a descrição e valores unitários e globais dos itens, está incorreta. Ressaltamos 
que as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas na Ata de Registro de Preços, em comento, não foram alteradas ou modificadas. 
Nesse contexto, informamos a mudança ocorrida, conforme abaixo delineado: Onde se lê: LOTE 15 – TECLADO LOTE 15 é exclusivo aos microempreen-
dedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, e, as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, 
em conformidade com o inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006. ITEM QUANT. Unidade DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO R$ VALOR 
TOTAL R$ 25 200 Unidade Teclado padrão ABNT 2 de 107 teclas, conexão USB, 12 teclas de função, bloco numérico e bloco de teclas para movimentação 
de cursor, teclas “Insert, Home e Page UP” na horizontal, teclas “Delete, End e Page Down” na horizontal, com indicadores luminosos de “Num Lock, 
CapsLock e Scroll Lock” na horizontal, conexão USB e compatível com Windows. Marca C3PLUS KB15BK. R$ 25,90 R$ 5.180,00 VALOR DO LOTE 
15: CINCO MIL CENTO E OITENTA REAIS R$ 5.180,00 Leia-se: LOTE 15 – TECLADO LOTE 15 é exclusivo aos microempreendedores individuais, 
microempresas, empresas de pequeno porte, e, as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, em conformidade 
com o inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006. ITEM QUANT. Unidade DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ 25 200 
Unidade Teclado padrão ABNT 2 de 107 teclas, conexão USB, 12 teclas de função, bloco numérico e bloco de teclas para movimentação de cursor, teclas 
“Insert, Home e Page UP” na horizontal, teclas “Delete, End e Page Down” na horizontal, com indicadores luminosos de “Num Lock, CapsLock e Scroll 
Lock” na horizontal, conexão USB e compatível com Windows. Marca C3PLUS KB15BK. R$ 28,39 R$ 5.678,00 VALOR DO LOTE 15: CINCO MIL 
SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS R$ 5.678,00 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08616/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 167/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 18 (DEZOITO) EQUIPAMENTOS NOBREAKS COM 
REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS, INCLUSIVE BATERIAS E ACESSÓRIOS PERTECENTES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NOBREAKS 
E GERADORES, inscrita no CNPJ: 24.798.024/0001-04, estabelecida na Rua Diogo Ortiz, 594, Lapa – São Paulo/SP CEP 05077-100, pelo critério de 
menor preço no que diz respeito Lote único, com os valor global de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para que produza os efeitos legais 
e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL