DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3147 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Art. 2º - Fica expressamente proibida a cobrança de taxas ou 
quaisquer outros valores de estacionamento em vias públicas do 
Município de Banabuiú, no período das festividades do CARNAVAL 
de Banabuiú e seus arredores, especialmente nos dias especialmente 
nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário. 
  
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE 
. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 14 
dias de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:5F485E2F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 07.002/2023-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.13.03. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
07.002/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS PARA A PINTURA DE BANCOS, ASSENTOS, 
ESTRUTURAS DE MADEIRAS E REFORMA DE PORTAS E 
JANELAS DOS QUISQUES DAS PRAÇAS PÚBLICAS, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAETRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE. 
GESTOR ORDENADOR, FRANCISCO CARLOS FARIAS. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 28.861,00 (VINTE E OITO MIL E 
OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS). CONTRATADO: 
LUIS ROSOEL LOPES JUNIOR, CNPJ Nº 41.609.650/0001-16. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE FEVEREIRO 
DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:72315B36 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
PROCESSO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 04.002/2022-TP. RESULTADO DO 
JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O 
Município de Banabuiú, através da Secretaria de Saúde, mediante a 
Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para 
conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos 
documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a 
Tomada de Preços nº 04.002/2022-TP. O Presidente resolve declarar 
HABILITADAS 
as 
empresas: 
01. 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 26.754.240/0001-75; 02. 
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ 
Nº 22.575.652/0001-93; 03. PADRE CICERO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 69.375.236/0001-09; 04. M T 
PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 
38.397.954/0001-52; 07. CMN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES 
LTDA, CNPJ Nº 05.930.208/0001-23; 08. T & R ENGENHARIA, 
CNPJ Nº 27.006.668/0001-00; 09. WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ N° 10.932.123/0001-14; 10. 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS, 
EVENTOS 
E 
LOCAÇÕES EURELI - EPP, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 11. 
CRP. COSTA CONSTRUÇÃO, CNPJ N° 02.567.157/0001-29; 12. 
ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 
03.077.025/0001-81; 13. AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE, 
CNPJ 
N° 
74.022.229/0001-63; 
14. 
T.C.S. 
DA 
SILVA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N° 10.787.147/0001-27; 15. 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, 
CNPJ 
N° 
07.615.710/0001-75. 
Ato 
contínuo 
declara 
INABILITADAS seguida da cláusula do edital que desatendeu, as 
empresas: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 
15.621.138/0001-85, 3.4.2.3. c/c 3.4.3.3; COMAR CONSTRUÇÃO, 
LÇOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, CNPJ Nº 09.241.224/0001-77, 
3.4.2.2. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, 
alínea “a” da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. 
Caso não haja interposição de recursos, neste ato fica a convocação 
para a sessão de abertura dos envelopes contendo as Propostas de 
Preços, para o dia 27 de fevereiro de 2023 às 08:00 horas. O inteiro 
teor da decisão em Ata está disponível no endereço constante no 
preâmbulo do edital.  
  
Banabuiú/CE, 13 de fevereiro de 2023.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:5A2270A8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.003/2023-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.13.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
04.003/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA 180KVA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 
SENADOR CARLOS JEREISSATI, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIÚ-
CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. GESTOR 
ORDENADOR, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE. VALOR 
DO CONTRATO: R$ 51.700,00 (CINQUENTA E MIL E 
SETECENTOS REAIS). CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE 
GOMES FERREIRA-ME, CNPJ Nº 29.201.686/0001-60. DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE FEVEREIRO DE 
2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.  
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:88679F2D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2022 SRP PE-ESTADO DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ 
– 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
2023.01.30.02. 
OBJETO 
AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETROS MULTIJATO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-
CE, CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE, 
NATALIA 
LOPES 
DE 
OLIVEIRA. 
CONTRATADO: LEENIA METALÚRGICA E SOLUÇÕES 
INTELIGENTES EIRELLI, CNPJ Nº. 29.962.319/0001-80, 
REPRESENTADA POR JONATHAN PEREIRA, CPF 074.899.669-
90. VALOR DO CONTRATO: Valor global R$ 13.830,00 (TREZE 
MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
17.512.0035.2.094.0000, 
Manutenção 
do 
sistema de água e esgoto: 4.4.90.52.00. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 30 DE JANEIRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023. BANABUIÚ-CE.