DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3147 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2023. 
 
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE CHAVAL, EM 
DECORRÊNCIA 
DO 
CARNAVAL, 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
e, 
  
CONSIDERANDO as festividades do Carnaval de segunda-feira (20) 
de Fevereiro, a terça-feira (21) de Fevereiro, bem como o feriado de 
quarta feira de cinzas (22) de Fevereiro de 2023. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Em decorrência do CARNAVAL, nos órgãos e nas entidades 
da administração direta, do Poder Executivo Municipal, fica decretado 
ponto facultativo nos dias 20/02/2023 a 22/02/2023, com retorno do 
expediente às 14h do dia 22/02/2023. 
  
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades 
de urgência e emergência do setor público que prestam serviços 
essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos 
Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros 
serviços básicos estes funcionando em regime de plantão. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de 
logo a sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 14 de 
Fevereiro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:76E33149 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 
Unidade 
Administrativa: 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Administração e Finanças – Regente: Comissão Permanente de 
Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 
2023.02.08.01/DL/PMC – Objeto: Contratação para prestação do 
serviço de arrendamento e concessão dos direitos de uso do 
sistema de controle de combustível, almoxarifado e Controle de 
Contratos, junto a Secretaria de Planejamento, Administração e 
Finanças do Município de Croatá/CE – Favorecida: FISCALIZAR 
PONTO 
COM 
SOLUÇÕES 
LTDA- 
ME, 
CNPJ 
nº 
16.651.806/0001-17 – Valor: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos 
reais) – Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 
8.666/93; Inciso II, Art. 1º, do Decreto Federal nº 9.412/2018 –  
   
JUSCIE PEREIRA DA SILVA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:ACFBC7A4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2023.02.13.01 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2023.01.09.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de livros 
didáticos e serviço de formação dos educadores referente as series 
avaliativas, destinados a atender as necessidades da Secretaria 
Municipal Educação do Município de Croatá-CE. Contratante: 
Secretaria Municipal de Educação– Contratada: TENDÊNCIA 
CONSULTORIA 
EDUCACIONAL 
EIRELI, 
CNPJ 
nº 
20.232.255/0001-97 – Valor Global: R$ 2.225.220,00 (Dois milhões, 
duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte reais)– Data da 
Assinatura do Contrato: 13/02/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 
2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal 
nº 8.666/93 – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa 
(CONTRATANTE); 
Carlos 
Roberto 
Oliveira 
Santana 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:7731E609 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – 
Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2023.02.08.02/DL/PMC – Objeto: 
Contratação para prestação do Serviço de Arrendamento e 
Concessão dos Direitos de Uso do Sistema de Controle de 
Merenda Escolar, junto a Secretaria de Educação do Município 
de Croatá/CE, – Favorecida: FISCALIZAR PONTO COM 
SOLUÇÕES LTDA- ME, CNPJ nº 16.651.806/0001-17 – Valor: R$ 
3.300,00 (três mil e trezentos reais) – Fundamentação Legal: Art. 
24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Inciso II, Art. 1º, do Decreto 
Federal nº 9.412/2018  
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:CC768CFB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ERERÊ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º PE-002/2023-SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE MEDICAMENTOS EM GERAL, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DO 
SISTEMA 
DE 
SAÚDE, 
DESTE 
MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA.TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE 
DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS 
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 03.03.2023 
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E 
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS 
SITES: 
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess 
“Acesso 
Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:065A1BC1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ