DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3147 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de 
abril de 2005 e Decreto nº 205/2017. 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:D1AF8FE9 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2023.01.27.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.01.27.1. 
Empresa(s) Vencedora(s): ANTONIO CICERO AURELIANO, 
vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03 e 04. A empresa fora declarada 
habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital 
Convocatório. 
Mais 
Informações: 
(88) 
3544-1569 
– 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
  
Farias Brito/CE, 14 de fevereiro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:FA28E02A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.02.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.02.14.1. Objeto: Aquisição 
de 
materiais 
odontológicos 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Início 
de acolhimento das propostas: 16 de fevereiro de 2023, a partir das 
17h; Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 28 de 
fevereiro 
de 
2023, 
às 
8h30min; 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves 
Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, 
ou 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 14 de fevereiro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:CC348792 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 028/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. Marilexis Barcelos Bomne para o exercício 
do cargo de Diretor da Divisão de Proteção Social Especial CC1, 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 
11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
01 de fevereiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:8BCC4F3B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0102.01/2023 - SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0102.02/2023 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– EXTRATO DO CONTRATO N° 0102.01/2023 - SMAG - referente 
ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
0102.02/2023 - SMAG; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
OBJETO: Locação de 01 (uma) estrutura de som móvel tipo 
VW/FUSCA 1500, ano 1972, placa HVO2909, para atender as 
necessidades da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças do Município de Fortim/CE. CONTRATADO: Mário Sérgio 
Monteiro da Silva, inscrito no CPF de nº 008.622.113-28; VALOR 
GLOBAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: 
Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;  
  
Ordenador de Despesas: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.  
  
Fortim/CE, 14 de Fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E644C8FF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1302.01/2023 - SMAS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1302.02/2023 - SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– EXTRATO DO CONTRATO N° 1302.01/2023 - SMAS - referente 
ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
1302.02/2023 - SMAS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; OBJETO: 
Contratação de prestação de serviços para manutenção preventiva e 
corretiva das copiadoras multifuncionais laserjet, bem como reposição 
de 
peças, 
para 
atender 
as 
necessidades 
dos 
Programas 
socioassistenciais e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania do Município de Fortim – CE; CONTRATADO: 
Mastercopy Comercio de Suprimento de Informatica e Copiadoras 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 19.329.806/0001-56; VALOR 
GLOBAL: R$ 17.006,00 (Dezessete mil e seis reais); VIGÊNCIA: 
Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;