DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Públicos, Transporte e Meio Ambiente, em consonância com as
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo
que os efeitos financeiros em relação à ocupação do cargo entram em
vigor a partir de 15 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de fevereiro
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:E033CB55

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2023

Torna sem efeito a portaria nº 010/2023 que dispõe
sobre a exoneração de cargo comissionado e adota
outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a portaria nº 010/2023, que dispões sobre a
exoneração de cargo comissionado constante na na Lei Municipal n°
774/2021 e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de fevereiro
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:A0856ACD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 38/2023

Torna sem efeito a portaria nº 010/2023 que dispõe
sobre a exoneração de cargo comissionado e adota
outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a portaria nº 018/2023, que dispões sobre a
exoneração de cargo comissionado constante na na Lei Municipal n°
774/2021 e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de fevereiro
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:096BBBCD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o
resultado de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº
001/2023, cujo objeto é a Contratação dos Serviços especializados de
Assessoria e Consultoria na área de Controle Externo, previsto nos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal, objetivando assegurar a
Fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal (compreendendo
todas as Unidades Gestoras e órgãos vinculados) junto a Câmara
Municipal de Icapuí, declarando HABILITADAS as empresas: RH
& ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ n°
14.292.995/0001-16 e J P LOPES DE ALCANTARA - ME, inscrita
no CNPJ n° 15.294.308/0001-64 por apresentarem todos os
documentos de habilitação em conformidade com o edital, e
INABILITADAS as empresas: DAGER COSTA CONSULTORIA
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n°
12.782.123/0001-00, por não apresentar o item 4.2.5 “a”; R & A
ASSESSORIA CONTABIL, SERVICOS E INFORMATICA S/S
LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.075.241/0001-41, por apresentar o
item 4.2.5 “a” vencida; L & F COMÉRCIO E ASSESSORIAS
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ n° 28.174.793/0001-84, por não
apresentar os itens 4.2.1, 4.2.4 “a” e “b”, e por apresentar os itens
4.2.3 “b” e “c” sem autenticação em cartório (físico ou digital); R2
SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS LTDA - ME,
inscrita no CNPJ n° 35.823.985/0001-30, por apresentar o item 4.2.4
“a” em desconformidade com o edital; CONDUE ASSESSORIA
CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.948.836/0001-37, por
não apresentar o item 4.2.5 “c” e por apresentar o item 4.2.4 “b” sem
autenticação em cartório (físico ou digital); YZALLON M. LOPES -
ME, inscrita no CNPJ n° 41.766.364/0001-64, por apresentar o item
4.2.3 “d” vencida. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109,
inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente.

Icapuí - CE, 14 de fevereiro de 2023.

ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA
Presidente da CPL
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:DEEE9FD6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ICÓ
–
AVISO
DE
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó,
através da Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do
PREGÃO
ELETRÔNICO
no15.014/2022-PE,
destinado
a
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A” E “B” E CARROS
TIPO POPULAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL
REGIONAL
DO
VALE
DO
SALGADO
DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES E UNIDADES
BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE
ICÓ-CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação
Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

ÉDER LIMA AURELIANO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.