DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 10 de fevereiro de 2023, onde
esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tratando de
assuntos de interesse do município de Itaiçaba.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:CCF3DD40

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº.
2023020101 CMJ

TERMO DE RATIFICAÇÃO

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101 CMJ

O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com
o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de
Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo
Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2023020101 CMJ, vem
RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a LICENÇA
DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO,
COMPREENDENDO
OS
MÓDULOS
DE
FOLHA
DE
PAGAMENTO E TRANSPARENCIA DE DADOS PESSOAIS DA
FOLHA PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE, com a empresa LAY OUT
SERVIÇOS DE INFORMÁTIA E PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº 73.807.711/0001-46, com o valor
total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.

JAGUARETAMA - CE, 10 de Fevereiro de 2023.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:17DDCD21

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101
CMJ

EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101
CMJ

O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ
ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no
Processo de Licitação Dispensável Nº 2023020101 CMJ, faz publicar
o extrato resumido do processo a seguir:
I
-
OBJETO:
LICENÇA
DE
USO
DE
SISTEMA
INFORMATIZADO
INTEGRADO,
COMPREENDENDO
OS
MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E TRANSPARENCIA
DE DADOS PESSOAIS DA FOLHA PARA O PORTAL DE
TRANSPARÊNCIA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA-CE;

II - CONTRATADO: LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTIA E
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº
73.807.711/0001-46;

III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e
oitocentos reais);

IV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da
Lei no 14.133/2021 e alterações.

Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ
ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de
Jaguaretama.

JAGUARETAMA - CE, 13 de Fevereiro de 2023.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:B19D00D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de
Jucás, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº 007/2021 -SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 –
MODELO
DE
PROJETO
PADRÃO
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL – PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM
ANEXO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME

PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura do aditivo.

ASSINA PELA CONTRATADA : José Urias Filho – Representante
legal da empresa JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marques Aurélio de Souza
– Secretário Municipal de Educação

Jucás – CE, 27 de Janeiro de 2023

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:F78753EE