DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3147 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
MAURICÉLIO 
OLIVEIRA 
MOTA, 
matrícula: 
00917419, 
ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Educação 
para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir de 1º de março de 2023. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 14 de fevereiro de 2023. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:43850AC0 
 
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
- 
Pregão 
Eletrônico 
Nº. 
2022.12.19.02 – Referente as Atas de Registro de Preços nºs 
2023.02.09.01, 2023.02.09.02, 2023.02.09.03. Objeto: Aquisição de 
peças, bombas, caixas d’água, motores submersos e material de 
consumo em geral, destinados a manutenção de Poços Profundos, em 
diversas Localidades rurais e Sede do Município de Irauçuba/CE, de 
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos 
Hídricos 
e 
Meio 
Ambiente. 
Contratada: 
1. 
TERRAGUA 
SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
11.515.359/0001-18, com o valor global de R$ 304.651,15 (trezentos 
e quatro mil e seiscentos e cinquenta e um reais e quinze 
centavos), referente ao Lote 01 e Lote 04; 2. FORTLEV 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 10.921.911/0001-05, com o valor global de R$ 
51.896,36 (cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e seis reais e 
trinta e seis centavos), referente ao Lote 02; 3. MAJIC 
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o 
Nº. 10.264.662/0001-22, com o valor global de R$ 91.155,00 
(noventa e um mil e cento e cinquenta e cinco reais), referente ao 
Lote 03; Assina pelas Contratadas (respectivamente): 1. Jose 
Gilvane 
Teixeira 
Araujo 
- 
TERRAGUA 
SISTEMAS 
DE 
IRRIGAÇÃO LTDA; 2. Luiz Paulo Sodré de Jesus - FORTLEV 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; 3. Manoel 
José de Farias Neto - MAJIC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 
EPP. Data de Assinatura do Contrato: 09 de fevereiro de 2023. 
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: 
Secretaria de Recursos Hídricos. Assinam pela Contratante: 
Francisco das Chagas Alves. Dotações Orçamentárias de Nº: 2701 
17 122 0002 2.092 – Secretaria, 2701 544 0012 1.174 – Manut. de 
Poços, Próprio (Fonte 15000000). Elemento/Subelemento de 
Despesa: 3.3.90.30.00-3.3.90.30.24; 4.4.90.52.00-4.4.90.52.99.  
  
Irauçuba/CE, 09 de fevereiro de 2023.  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES  
Secretario de Recursos Hídricos.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:652EEB89 
 
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Presencial Nº. 2023.01.18.01 
– Objeto: Contratação de pessoa física para prestar os serviços de 
fornecimento de água potável, para atender as necessidades das 
Escolas Municipais, Comunidades Rurais e Unidades Básicas de 
Saúde do Município de Irauçuba – CE, de responsabilidade das 
diversas Secretarias. Contratados: 1. ROBERTO BADGER 
LOPES DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob o Nº. 032.295.663-
35, com o valor global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e 
seiscentos reais) referente ao Item I; 2. EDUARDO RODRIGUES 
GOMES, inscrito no CPF sob o Nº. 082.631.523-21, com o valor 
global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) 
referente ao Item II; 3. HENES CAROLINE DE LIMA SILVA, 
inscrito no CPF sob o Nº. 069.257.633-95, com o valor global de R$ 
41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item 
III; 4. ANTONIO GABRIEL LIMA AZEVEDO, inscrito no CPF 
sob o Nº. 067.628.333-06, com o valor global de R$ 124.800,00 
(cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais) referente aos Itens IV, 
VI e VII; 5. JOSÉ FLAVIO AZEVEDO BARBOSA, inscrito no 
CPF sob o Nº. 121.408.303-00, com o valor global de R$ 41.600,00 
(quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item V. Data de 
Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2023. Vigência do 
Contrato: Por 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do 
Contrato. Contratante: Secretarias de Desenvolvimento Rural, Saúde 
e Educação. Assina pela Contratante: Francisco das Chagas Alves, 
Hérica Oliveira Pinheiro e Alexsandra Braga de Sousa. Dotação 
Orçamentária de Nº: 2501 20 605 0011 1.126 – Apoio ao Homem 
do Campo, Próprio (Fonte 1500000000); 0506 10 301 0006 2.009 – 
UBS, Próprio (Fonte 1500100200), SUS (Fonte 1600000000); 0604 
12 361 0005 2.030 Ens. Fundamental, Próprio (Fonte 1500100100), 
FUNDEB 
30% 
(Fonte 
1540000000). 
Elemento 
de 
Despesas/Subelemento Nº: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.99.  
  
Irauçuba/CE, 10 de fevereiro de 2023.  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES  
Secretário de Recursos Hídricos.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8DD1E601 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 26, de 9 de fevereiro de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, 
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total 
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 
10 de fevereiro de 2023, onde esteve na Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, tratando de assuntos de interesse do município de 
Itaiçaba. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:BD8686A8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 27, de 9 de fevereiro de 2023.