DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 14 de fevereiro de
2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:EA69769F

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO Nº 14/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação pela
execução de trabalho relevante ao servidor público
Cícero Dionísio da Silva.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Cícero Dionísio da Silva,
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de
22,241 % (vinte e dois virgula duzentos e quarenta e um por cento),
consistente nos trabalhos licitatórios.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro, revogadas as disposições
contrárias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 14 de fevereiro de
2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:6A37EB4D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

A Secretaria de Educação do município de Meruoca-Ce, torna público
o extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de
Licitação Nº 1912.001/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA:
Secretaria de Educação. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS E OPERACIONAL PARA DAR SUPORTE JUNTO AS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-
CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.12.122.0291.2.020 -
Manutenção da Sec. de Educação. ELEMENTO DE DESPESAS:
3.3.90.39.00. CONTRATADA: SIGMA LOCAÇÕES E SERVIÇO
EIRELI - ME. CNPJ Nº: 27.914.128/0001-17. ASSINANTE: João
Honório de Brito Neto. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis
mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31 de
dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco
Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 09 de janeiro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:6835938A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Milagres, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo
Sr. FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM, Ordenador de Despesas
do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES -
PREVIMIL, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa
de Licitação n.º 2023.02.13.001. Objeto: contratação de SERVIÇO
TÉCNICO
ESPECIALIZADO
DE
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA AO QUADRO DE SERVIDORES DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MILAGRES - PREVMIL,
QUE
FAZEM
A
OPERACIONALIZAÇÃO
E
GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - COMPREV, E NA GESTÃO DA
RECUPERA CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS
DA
LEI
FEDERAL
Nº
9.796
DE
05/05/1999
E
REGULAMENTAÇÕES
POSTERIORES,
BEM
COMO
ASSESSORAR O DESENVOLVIMENTO DE ROTINAS PARA
O GERENCIAMENTO, CONTROLE DOS VALORES A
SEREM
REEMBOLSADOS
REFERENTES
AO
FLUXO
ATRASADO, FLUXO MENSAL (PRÓ-RATA) E ESTOQUE,
JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -
INSS, junto a FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
MILAGRES - PREVIMIL de Milagres/CE. Empresa: AMARILDO
RODRIGUES FARIAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
07.858.142/0001-33. Valor: R$ 12.000,00(Doze Mil Reais).
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida
pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador
de Despesas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
MILAGRES - PREVIMIL.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:268D5F9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023

Aviso de Chamamento Público - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, torna público, que será realizado
Chamamento Público, tombado sob o nº 001/2023, cujo objeto é o
credenciamento de pessoas físicas para Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar, destinados à suprir a demanda da
merenda escolar dos alunos da rede escolar no município de
Milagres/CE, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e
Resoluções CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 de
abril de 2015 e nº 01, de 08 de fevereiro de 2017, durante o período de
2023. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de
Venda de 16 de FEVEREIRO de 2023 até o 08 de MARÇO de 2023
às 09:00 horas, com Sessão de abertura no dia 08 de março de 2023 às
09:00 Marcada para a sala da comissão de licitação, situada na Rua
Helena Mendonça Figueiredo, S/N, Centro, Milagres/CE. Os
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital através dos
endereços
eletrônicos:
milagres.ce.gov.br
e
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações: (88) 3553-1255.

Milagres/CE, 14 de fevereiro de 2023 -

LUAN DOS SANTOS FERREIRA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:99E7B1DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 2023.02.14.1