DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3147 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
  
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Missão Velha/CE 
torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 
2022.01.13.01.3, 
decorrente 
da 
Dispensa 
de 
Licitação 
(Inexigibilidade) Nº 2022.01.13.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
E 
ESPECIALIZADOS 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, 
COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E/OU 
JUDICIAIS 
NAS 
ESFERAS 
FEDERAL E ESTADUAL, PERANTE AS CORTES DE 
CONTAS (TCE E TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, 
EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, JUSTIÇA DO 
TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL 
E TRF5, BEM COMO NAS CORTES SUPERIORES (STJ E 
STF), 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICO/ADMINISTRATIVA 
JUNTO A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. O presente Instrumento 
produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua 
assinatura e vigorará por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 
31 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.  
  
Contratante: 
CARLOS VITOR MACEDO CRUZ. 
Controlador e Ouvidor Geral  
  
Contratado: 
Herbsther Bezerra Sociedade Individual de Advocacia – 
HERBSTHER LIMA BEZERRA  
  
Missão Velha-CE, 31 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:154A4A3E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
  
A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do 
Município de Missão Velha/CE torna público o extrato do Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.01.13.01.4, decorrente da 
Dispensa de Licitação (Inexigibilidade) Nº 2022.01.13.01, cujo objeto 
é 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS A ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
JURÍDICA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS NAS 
ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, PERANTE AS CORTES 
DE CONTAS (TCE E TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E 
FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, 
JUSTIÇA DO TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA 
JUSTIÇA FEDERAL E TRF5, BEM COMO NAS CORTES 
SUPERIORES 
(STJ 
E 
STF), 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICO/ADMINISTRATIVA JUNTO A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. O presente Instrumento 
produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua 
assinatura e vigorará por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 
31 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.  
  
Contratante:  
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico – 
FERNANDA IRIS SILVA BRITO. 
  
Contratado: 
Herbsther Bezerra Sociedade Individual de Advocacia – 
HERBSTHER LIMA BEZERRA  
  
Missão Velha-CE, 31 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:762DADD3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Missão Velha/CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO 
procedida pela Secretária de Administração e Planejamento, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 
2023.01.11.05 
de 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
JUNTO AO SETOR DE COMPRAS, NAS ROTINAS E 
PROCEDIMENTOS DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E 
SERVIÇOS, ESPECIFICAÇÕES DE ITENS, ELABORAÇÃO 
DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, MANUSEIO DE 
PAINÉIS E BANCO DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE 
MAPAS, JUNTO AS SECRETARIAS VINCULADAS AO 
FUNDO 
GERAL, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE, através da A. FERNANDES DA SILVA 
ME inscrita no CNPJ sob o nº 43.533.985/0001-23, Rua São Vicente, 
nº 67, Centro, Aurora/CE, representada pelo Sr. Arnaldo Fernandes da 
Silva, portador CPF Nº 034.810.753-67, perfazendo o valor de R$ 
13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, II, c/c Art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida 
pelo 
presidente 
da 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação 
e 
RATIFICADA pela ordenadora de despesas do Fundo Geral – 
Fernanda Iris Silva Brito.  
  
Missão Velha-CE, 12 de janeiro de 2023.  
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:F1EF4040 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.13.06 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.13.06 - Estado do Ceará 
- Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato nº 
2023.01.13.06 Órgão Contratante: Secretaria de Administração e 
Planejamento; Empresa Contratada: A. FERNANDES DA SILVA 
ME inscrita no CNPJ sob o nº 43.533.985/0001-23, Rua São Vicente, 
nº 67, Centro, Aurora/CE, neste ato representado por Arnaldo 
Fernandes da Silva, Valor Global do Contrato R$ 13.500,00 
(Treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária 0205 04 122 
0112 2.002. Elemento de Despesas 3.3.90.39.00. Vigência do 
Contrato: 3 (três) meses. Processo Dispensa de Licitação Nº 
2023.01.11.05, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
JUNTO AO SETOR DE COMPRAS, NAS ROTINAS E 
PROCEDIMENTOS DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E 
SERVIÇOS, ESPECIFICAÇÕES DE ITENS, ELABORAÇÃO 
DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, MANUSEIO DE 
PAINÉIS E BANCO DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE 
MAPAS, JUNTO AS SECRETARIAS VINCULADAS AO 
FUNDO 
GERAL, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE. Fernanda Iris Silva Brito - Ordenadora de 
despesas – Fundo Geral - Data da assinatura: 13 de janeiro de 2023. 
 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:5B600958 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO