DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3147 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
CEDENTE, em semelhante estado em que recebeu, ressalvado o 
normal desgaste de uso. 
  
CLÁUSULA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS 
  
Os casos omissos serão resolvidos pelos princípios legais atinentes à 
espécie. 
  
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO 
  
As partes elegem o Foro da Quiterianópolis-Ce de para dirimir 
quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. 
  
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente 
instrumento em 2 (duas) vias de igual teor. 
  
Quiterianópolis-Ce, 13 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal de Quiterianópolis-CE 
  
ANTÔNIO NETO LACERDA DE DEUS 
Presidente da Câmara Municipal de Quiterianópolis-CE  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:4D8AE7D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 34/2023 
 
PORTARIA N° 34/2023 
  
Quiterianópolis – CE, em 13 de fevereiro de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. SUZANA BEZERRA DE LACERDA, para 
ocupar a função de Assessora Jurídica, vinculada à Secretaria de 
Educação, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura 
Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 13 de 
fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:81F15C17 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 35/2023 
 
PORTARIA N° 35/2023 
  
Quiterianópolis – CE, em 14 de fevereiro de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º 
- 
Designar 
a 
Sra. 
ANGELA 
CRISTINA 
ALVES 
ALEXANDRE VIEIRA, para ocupar a função de Procuradora do 
FMSS – Fundo Municipal de Seguridade Social, em conformidade 
com a Lei n° 016/2013, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 14 de 
fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:54BFF282 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2023/PC.01 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
01/2023/PC.01. A Ordenadora de Despesas do Município de 
Quiterianópolis torna público o extrato do contrato, oriundo da 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.10.27.01-
SEOB, advindo do Pregão Eletrônico Nº 2609.01-2022-SRP-PE, cujo 
órgão gerenciador é a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do 
Município de Ibicuitinga - CE. OBJETO: ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.10.27.01-SEOB 
PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: JS 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 42.342.384/0001-70. 
Valor Global: R$ 1.240.087,30 (Um milhão, duzentos e quarenta mil, 
oitenta e sete reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 
08/02/2023. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: 
Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas 
e José Jonas da Silva Rocha - Sócio Administrador. 
  
Quiterianópolis - CE, 14 de fevereiro de 2023. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos  
 
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:C3CC0025 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ 
AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Aviso de Resultado do 
Chamamento Público N° 2023.01.10.01. A Comissão de Análise e 
Avaliação, item 9.5 composta pelos senhores CLÉBIO VIRIATO 
RIBEIRO (Representante da Fundação Cultural), RAIMUNDO 
FABIANO DE OLIVEIRA LOPES (Representante de Secretaria de 
Turismo) 
e 
a 
senhora 
FRANCISCA 
IRIS 
DE 
FREITAS 
(Representante do Conselho Municipal de Cultura) do Município de 
Quixadá/CE, torna público o RESULTADO, divulgado na sala de 
Comissão de Análise e Avaliação, Situada na R. do Chalé - Centro, 
Quixadá 
- 
CE, 
63900-000 
– 
Quixadá/CE, 
referente 
ao 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2023.01.10.01 CONCESSÃO DE 
APOIO 
FINANCEIRO 
ÀS 
AGREMIAÇÕES 
CARNAVALESCAS 
NO 
CARNAVAL 
POPULAR 
DE 
QUIXADÁ/2023. 
  
 

                            

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