DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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§ 2º. Caso a homenagem recaia sobre pessoa já falecida, os familiares
serão convidados a comparecer a sessão solene para receber a
Comenda.
§ 3º. Anualmente, na sessão solene em comemoração a emancipação
política do Município, a Câmara Municipal de Quixeré concederá até
03 (três) comendas aprovadas na forma do § 1º deste artigo.
Art. 2°. A entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene na Câmara
Municipal de Quixeré, em data a ser designada pelo Presidente da
Mesa Diretora.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias, já consignadas no
orçamento do Município de Quixeré, as quais serão suplementadas se
necessário.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quixeré, aos 13 de fevereiro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal

Publicado por:
José Aldenir da Silva Junior
Código Identificador:246E128F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO
ADITIVO

O(A) Secretaria de Saúde do município de Quixeré, torna público o
extrato do QUARTO TERMO ADITIVO decorrente do processo
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 0004/2020,
cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde.

CONTRATADO(A): RAFAEL ANDRADE LOCADORA EIRELI

VALOR GLOBAL: R$ 429.371,88 (quatrocentos e vinte e nove mil,
trezentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Rafael Andrade de Sousa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira.

Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:64627445

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS torna público o extrato do Contrato, decorrente da
Dispensa de Licitação Nº 2501.01/2023, a saber:

ÓRGÃO
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS.

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1001.04.122.0405.2.082
-
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DAS FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA COM
LEVANTAMENTOS
PLANIALTIMÉTRICOS,
EM
VIAS
PÚBLICAS E DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM
DESENHOS TÉCNICOS PARA DIVERSAS FINALIDADES,
JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de janeiro de 2024

CONTRATADO
VALOR GLOBAL
GEORGE RICARDO MOREIRA SOMBRA
R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos
reais)

ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE RICARDO MOREIRA
SOMBRA

ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
CARLOS
ALBERTO
FERREIRA LIMA

Quixeré-Ce, 01 de fevereiro de 2023.

CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA
Secretário do Planejamento E Gestão Das Finanças
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:69C52764

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.27.01/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) ASSIS ZOMAR
DE LIMA JUNIOR, Cargo Enfermeiro da Família, Matrícula 124960-
6 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 27 de
janeiro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da
Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 27 dias do mês de
janeiro do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:38D25864

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.30.01/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA
CLARA SANTOS DE DEUS, Cargo Técnico em enfermagem,
Matrícula 123487-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período
de licença de 30 de janeiro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor a
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do
período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 30 dias do mês de
janeiro do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:A6543077