DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3147 
 
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THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 
Publicado por: 
Romeu Alencar dos Santos 
Código Identificador:1E190659 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.01/2023 
 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.01/2023 
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CELEBRAÇÃO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE ATRAVÉS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/2022 DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei Municipal 
nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e, 
CONSIDERANDO o EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO para autorização de captação de recursos através do fundo municipal 
da criança e do adolescente, publicado no dia 12/12/2022; 
CONSIDERANDO a submissão de Projetos pelas Entidades da Sociedade Civil abaixo descritas; 
CONSIDERANDO a reunião ocorrida em 06 de fevereiro de 2023 no âmbito do CMDCA, em que foram apresentados, debatidos e aprovados os 
projetos submetidos à análise do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar os projetos abaixo descritos, submetidos pelas Entidades da Sociedade Civil ao CMDCA, qualificados pelo CMDCA para a 
captação de recursos por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: 
  
Projeto 
Entidade 
CNPJ 
Valor 
Humanização Em Ação 
Hospital Maternidade São Vicente De Paulo 
CNPJ Nº 03.284.505/0001-13 
R$ 1.060,347,73 
Ala Oncológica Pediátrica Caminho De Fé E Esperança 
Hospital Maternidade São Vicente De Paulo 
CNPJ Nº 03.284.505/0001-13 
R$ 1.617,992,02 
Aprender Para Crescer 
Instituto De Apoio À Criança Com Câncer – IACC 
CNPJ Nº 11.661.358/0001-81 
R$ 219.213,75 
Inclusão Social Na Perspectiva Do AEE: Impactando A 
Vida Humana 
Associação Pestalozzi De Barbalha 
CNPJ Nº 05.465.299/0001-73 
R$ 19.000,00 
Transformando Vidas Pelo Esporte 
Associação Amigos De Dom Bosco 
CNPJ Nº 27.702.376.0001-02 
R$ 395.822,92 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
  
Barbalha – CE, 13 de fevereiro de 2023. 
  
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbalha 
Publicado por: 
Romeu Alencar dos Santos 
Código Identificador:6AC4D2B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
As Secretarias da Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, 
Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária e Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba do Município de 
Irauçuba/CE, no uso de suas atribuições legais e, após a equipe de pregão ter cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na 
modalidade Pregão Presencial de nº 2022.12.05.01, cujo objeto é a Aquisição de Peças de 1º uso, originais ou paralelas, com maior desconto 
percentual sobre a tabela oficial de referência, respectiva a cada tipo específico, destinadas a manutenção dos transportes das diversas 
secretarias do Município de Irauçuba/CE, vem homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa R. C RIBEIRO PEÇAS LTDA, inscrita 
no CNPJ de nº 23.731.565/0001-44, com o valor global de R$ 1.745.040,00 (Um milhão e setecentos e quarenta e cinco mil e quarenta reais), 
referente ao Lote Único, referente aos itens: 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
VL. 
GLOBAL 
(ESTIMADO) 
DESCONTO (%) 
VL. 
ORÇADO 
– 
(MENOS) 
% 
DESCONTO 
RESULTADO 
- 
VL. 
ORÇADO 
1 
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 1º USO, ORIGINAIS OU PARALELAS, COM 
MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA OFICIAL DE 
REFERÊNCIA, RESPECTIVA A CADA TIPO ESPECÍFICO, DESTINADAS A 
MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 
R$ 1.983.000,00 
12,00% 
R$ 237.960,00 
R$ 1.745.040,00 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
VL. 
GLOBAL 
(ESTIMADO) 
DESCONTO (%) 
VL. ORÇADO – (MENOS) % 
DESCONTO 
RESULTADO 
- 
VL. 
ORÇADO 
1 
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 1° USO - SESA - CAPS AQUISIÇÃO DE 
PEÇAS DE 1° USO, ORIGINAIS OU PARALELAS, COM MAIOR 
DESCONTO 
PERCENTUAL 
SOBRE 
A 
TABELA 
OFICIAL 
DE 
REFERÊNCIA, RESPECTIVA A CADA TIPO ESPECÍFICO, DESTINADAS 
A 
MANUTENÇÃO 
DOS 
TRANSPORTES 
DO 
CENTRO 
DE 
ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
R$ 25.000,00 
12,00% 
R$ 3.000,00 
R$ 22.000,00