DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA CC 0053/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR REGYS 
CAVALCANTE GIFONI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de 
Projetos Especiais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0054/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR CAMILA 
MOREIRA ROCHA RIOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, 
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº16/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 16/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – SOAF, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.747.141/0001-59. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº16/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 10/02/2023 e término em 10/04/2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 16/2022. DATA: 07 de fevereiro de 2023. ASSINANTES: Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Anísia Maria de Sousa Pereira, Presidente da Sociedade de 
Assistência à Criança – SOAF. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº36/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 36/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.892.282/0001-30. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº36/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 12/02/2023 e término em 12/04/2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 36/2022. DATA: 07 de fevereiro de 2023. ASSINANTES: Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Euler Coriolano Costa, Presidente do Centro de Convivência 
Mão Amiga. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº78/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 78/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – FEQUAJUCE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 69.697.795/0001-35. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº78/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 06/02/2023 e término 
em 06/04/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 78/2022. DATA: 02 de fevereiro de 2023. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Anderson Carlos de Lima Assunção, Presidente 
da Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará – FEQUAJUCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220839
No Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XV – Nº 030, Página Nº 07, publicado em 10.FEV.2023, que divulgou AVISO DE RESULTADO PARCIAL 
DE LICITAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220839, ONDE SE LÊ: referente aos itens 1, 2, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, LEIA-SE: 
referente aos itens 1,2,3,4,5,7,8,9,10,11,12,13 e 14. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº20220005
IG Nº1210723000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20220005 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto é 
a contratação de serviços de consultoria para supervisão da execução das obras constantes do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do 
Litoral Oeste – PROINFTUR, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 11 de abril de 2023 às 9:00 h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220015, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – 
CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Uniformes Operacionais para os BBMM. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19962022, até o dia 06/03/2023, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220017 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de 240 (duzentos e quarenta) bombeamentos com análise físico-química, 290 
(duzentos e noventa) instalação de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L, e, 80 (oitenta) instalação de sistemas simplificados na rede de distribuição 
em poços tubulares nas regiões: Grande Fortaleza, Maciço do Baturité, Sertão Central, Vale do Jaguaribe e Litoral Leste do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
23912022, até o dia 06//03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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