DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o menor preço global, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens de serviços sem rasura, 
emendas ou entrelinhas, sendo considerada a licitante vencedora. As classificações, por ordem do menor preço ofertado, das propostas comerciais das empresas 
habilitadas foram examinadas por técnicos da Secretaria das Cidades em conformidade com o Relatório de Análise de Licitação - Propostas de Preços. O 
representante da empresa FR ARCANJO MATOS LTDA, Sr. Deusdete Rodrigues Filho, exerceu o Direito de Preferência, estatuído pela Lei Complementar 
N°123/2006 e alterações, por enquadrar-se como Empresa de Pequeno Porte/Microempresa, ofertando o Lance de R$3.553.500,00, comprometendo-se em 
apresentar correspondente proposta até o dia 15/02/2023. Será aberto o prazo recursal, após a divulgação do resultado da análise da nova proposta. A ata da 
sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0772/2022 no sistema Comprasnet, de interesse da 
SAP, cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de transporte das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 24032022 Comprasnet, de interesse da UVA, cujo 
OBJETO é aquisição de material de consumo-Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S de uso médico-hospitalar), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22892022 Comprasnet, de interesse da METROFOR, 
cujo OBJETO é Aquisição de materiais para manutenção dos sistemas fixos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 980653 – Banco do Brasil, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Gás de Cozinha, com botijões e cilindros em comodato, 
pelos órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1972/2022 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA SOCIAL do 1° Colégio da Polícia 
Militar General Edgard Facó, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2023
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 23752022 COMPRASNET, de interesse da PEFOCE, 
cujo OBJETO é aquisição de material de trabalho e armazenamento para o Núcleo de Balística Forense de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221934
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19342022 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222065
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20652022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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