DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000048/2023-77
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº069/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, respondendo, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 
(SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, 
e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua José Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, Pedra 
Branca-CE, CEP 63630-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, casado, portador de RG nº 
94009020630 (SSPDS-CE) e de CPF n° 628.295.563-72, residente e domiciliado na Rua Eduardo Garcia, nº 920, apto. 1602, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 
60150-100, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
em alusão, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, por mais 360 (trezentos e sessenta) 
dias, a contar de 05/04/2023, findando em 30/03/2024; III - VALOR GLOBAL: 2.296.851,36 ( dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e 
cinquenta e um reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/02/2023; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP ) e MATHEUS PEREIRA MENDES (PREFEITO 
MUNICIPAL DO PEDRA BRANCA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020
TERMO DE REVOGAÇÃO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 074/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (respondendo), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das 
Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE, e, de outro lado, a empresa CORAL – CONSTRUTORA RODO-
VALHO ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 07.195.191/0001-33, estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, 
CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, brasileiro, casado, empresário, inscrito 
no CPF sob o nº 806.191.503-00, portador do RG nº 99600660011917 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Batista de Oliveira, nº. 950, apto 1802, bairro 
Cocó, CEP 60.192-340, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO: O aludido Termo fundamenta-se na Lei Federal nº. 8.666/1993, no art. 53 da Lei nº 9.784/1999, 
na Súmula 473 do STF, no Processo Administrativo nº. 01223013/2023, como parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, em atendimento 
ao poder discricionário da administração. OBJETO: Fica REVOGADO o 5º Aditivo ao Contrato nº074/2020, tornando SEM EFEITO sua publicação 
no Diário Oficial do Estado do dia 26/01/2023, cujo teor consistiu na prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido instrumento, por mais 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, que tinha por objeto a execução do remanescente dos serviços de manutenção/conservação da malha rodoviária 
e do aeroporto de Tauá, sob jurisdição do Distrito Operacional de Tauá – CE, conforme justificativa técnica colacionada à fl. 02 do processo administrativo 
nº 01223013/2023. DATA 09 de fevereiro de 2023. SIGNATARIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS DA SOP (respondendo)) E IGOR PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0687/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 06470619/2021 e de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com 
os Artigos 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de maio de 2021, 
através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora RAIMUNDA ERIZENY BRAGA CAVALCANTE, matrícula nº 0091081-3, lotada nesta 
Fundação, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, função Administrador, da referência 27 para a referência 28, da Classe V. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0022/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05988187/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 
16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, 
com vigência a partir de 05/01/2022, o servidor ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR, matrícula nº 3007585-4, lotado nesta Fundação, 
ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº0029/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09207619/2022, com fundamento no Art. 20, da 
Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, regulamentado pela lei nº 15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 08/12/2012, o docente JOÃO TADEU DE ANDRADE, mat. nº 
0061981-7, lotado no Centro de Humanidades – CH, da referência N para a referência O, da Classe Associado, com efeitos financeiros a partir de 22/09/2017, 
obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício 
de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº0033/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05377151/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 
14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, 
com vigência a partir de 28/10/2014, a docente ILANA VIANA DO AMARAL, mat. nº 0065991-6, lotada no Centro de Humanidades – CH, da referência 
K para a referência L, da Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 07/06/2016, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 
20.910/1932 de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar 
Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº155/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 01198140/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RUTH MARIA FORTE VASCONCELOS , na 
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Tauá / Fortaleza, no período de 10/03/2023 a 11/03/2023, que particpará 
do Acompanhamento do final do semestre do curso Pedagogia / Parfor, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete 
reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo 
as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PARFOR nº 879650/2018. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de 
fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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