DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº033 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº158/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo 01246137/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
exercente da função Oficial de Manutencao, 21, matrícula nº 001455.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixadá / Fortaleza, no período de
27/02/2023 a 28/02/2023, a fim de Conduzir veículo com professor que irá participar de encontro presencial no pólo de Quixadá da Universidade Aberta
do Brasil., concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco
reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014,
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06470619/2021, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 8.721,63 (oito mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e
três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.721,63 (oito mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) à
servidora RAIMUNDA ERIZENY BRAGA CAVALCANTE, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 64
do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06270433/2022, e que a beneficiária tem direito
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2016 a 2019 e dos anos de 2021 e 2022, no valor total
de R$ 39.926,39 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$
39.926,39 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) à servidora ILANA VIANA DO AMARAL, a ser pago na folha de
pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 52 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09207619/2022, e que o beneficiário tem direito
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e dos anos de 2021 e 2022, no valor total
de R$ 20.000,81 (vinte mil reais e oitenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 20.000,81 (vinte mil reais e oitenta
e um centavos) ao servidor JOÃO TADEU DE ANDRADE, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 24 do
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº007/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora DÉBORA VARELA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Coordenador Administrativo Financeira, matrícula nº 3000923-1, lotada nesta
Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000019 - R$ 500,00 (quinhentos reais)
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 2023NE000020 - R$ 500,00 (quinhentos reais) - Material de Consumo. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº037/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear
para compor a Comissão de Avaliação e Seleção para analisar e emitir parecer dos projetos inscritos no IV SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO
E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2023. DESCARTES GADELHA, os seguintes MEMBROS: Janaina Ilara Ferreira conceição -
SECULT Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes - SECULT Vanessa Pereira de Albuquerque – SECULT SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/
CE, 13 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº01/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n°
60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153- 74 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, com Rua Torres Câmara, nº267, A, Aldeota, Fortaleza – CE,
CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04, telefone: (85)3224-9559, e-mail: r-a-distribuidora@hotmail.com, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo administrador, Sr. ROBERIO PINTO FREIRE, brasileiro, portador do RG nº 96002130917/SSPDS-CE e CPF
nº 626.577.473-53; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo (Água Mineral), cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico n° 20220005, Ata de Registro de Preços Nº 2022/00063 e seus
anexos e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20220005, Ata de Registro de Preços Nº 2022/00063, oriunda da Secretaria do Planejamento e Gestão/SEPLAG e realizado de acordo com as normas da
Lei nº.10.520, de 17/07/2002 e da Lei Federal Nº 8.666/93 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza, CE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: O preço contratual global
importa na quantia de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais); PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 – MANU-
TENÇÃO/SECULT: Programa: 211; AÇÃO: 20528; PF: 2700018032020M Dotação :11459 - 27100003.13.126.211.20851.03.339030.1.5009100000.0
MAPP: 368 – Programa: 421; AÇÃO: 20705; PF: 2700010672020C Dotação :9890 27100003.13.392.421.20705.03.339030.1.5009100000.0 MAPP: 645
– Teatro Carlos Câmara; Programa: 421; AÇÃO: 20694; PF: 2700010122020G Dotação: 6742 - 27100011.13.392.421.20694.03.339030.1.5009100000.0
MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 423; AÇÃO: 20654; PF: 2700010252020C Dotação :3371 - 27100016.13.391.423.20654.03.339030.1.5009100
000.0 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 423; AÇÃO: 20650; PF: 2700010392020C Dotação: 11472 - 27100016.13.391.423.20650.03.339030.1.50
09100000.0 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 423; AÇÃO: 20651; PF: 2700010462020C Dotação: 5035 - 27100016.13.391.423.20651.03.339030.
1.5009100000.0 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 423; AÇÃO: 20652; PF: 2700010532020C Dotação: 6741 - 27100016.13.391.423.20652.03.33
9030.1.5009100000.0 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 423; AÇÃO: 20653; PF: 2700010602020C Dotação: 6870 - 27100016.13.391.423.20653.03.
339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da
Cultura do Estado do Ceará - ROBERIO PINTO FREIRE - RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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