DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES 
relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA DE CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem 
os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA DE CAUCAIA, em Caucaia, 02 de fevereiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
NºDE 
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.259.888-0
F A C DOS SANTOS
2023.20396, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20180
02
06.777.911-5
OPÇÃO COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E ELETRICOS LTDA
2023.20394, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20178
03
06.703.355-6
GRUBAL MEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA
2023.20404, 2023.20405, 2023.20407 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20183
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES 
relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA DE CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem 
os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA DE CAUCAIA, em Caucaia, 06 de fevereiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.214.412-0
ALCANTARA & BALBINO SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
2023.20481, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20202.
02
06.491.488-7
FORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
2023.20474, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20200
03
06.416.409-8
CLARIMED COM DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
2023.20482, TERMO DE CONCLUSÃO Nº2023.20201
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei nº15.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 23 de janeiro de 2023.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023
NºDE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
44827156387
ANTONIO GLEISON DO 
CARMO ABREU
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 
1.960,02, e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de nº275977.
DOADOR: LILIANE MARIA DO CARMO ABREU PRUDENCIO – CPF 
Nº69898650320. (Doação Declarada no IR - Ano Calendário - 2018)
02
66490723387
RENATA CARNEIRO ROSA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 
3.766,19, e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de nº290805.
DOADOR: MATTHEW VINCENT BARTLETT– CPF Nº60826457312. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2019)
03
66490723387
RENATA CARNEIRO ROSA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 
1.790,02, e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de nº275932.
DOADOR: MATTHEW VINCENT BARTLETT– CPF Nº60826457312. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2018)
P.s.: Republicação, com intuito de retificar a data que foi publicada erroneamente como 23/01/2022, ao invés da correta em 23/01/2023.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte MANOEL GALDINO DE CASTRO - MICRO-
EMPRESA , CGF:06.005.188-4, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL- MAF 2023.20204, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n°34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que alterou os capítulos 
X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do 
não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 06 de fevereiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
08 2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art 39 
do Dec. 34.605/2022 combinado com o Art. 5° da Norma de Execução n°3/2020, FAZ SABER que o contribuinte MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS 
- ME,CGF: 06.752632-2, fica INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24016 com a finalidade de justificar as inconsistêcias detectadas, teor 
do Termo de Intimação cito para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE 
-NUAFI, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste, sob pena de sujeitar - sr às penalidades previstas 
na legislação. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 02 de fevereiro de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE
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