DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº033 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
um total de R$ 6.709,40 (seis mil e setecentos e nove reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e
29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/SRH/CE/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba CONTRATADA:
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, com endereço, Humberto Morona nº
185 Bairro Cristo Rei , CEP 80.050-420, Curitiba - PR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato registro de preço para Taxa por Transação (Transac-
tion Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e
internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres
de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 1 - Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 0 presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº
20220013 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00 -8271 – 29100003.18.122.211.20590.03.339033.1
.5009100000.0 – Valor R$ 60.000,00 Fonte 82 -5016 – 29100003.18.122.211.20590.03.339033.1.7002200082.1 – Valor R$ 40.000,00 . DATA DA ASSI-
NATURA: 07 DE fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos – respondendo e Hugo Henrique
Aurélio de Lima, Webtrip Agência de Viagens.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº03/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 03/2022/SOHIDRA; II - CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua: Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Bendito/CE,
Cep: 62.370-000, Inscrita no CNPJ: 07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no
caput do art. 57, da lei 8.666/93 e suas alterações; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Termo de Ajuste n°
03/2022/Sohidra, cujo objeto é a construção de um sistema de abastecimento de água nas comunidades de Mundo Novo e Sitio Barriga no município de
São Benedito/Ce; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias a partir
do dia 22/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto
de alteração por termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES
RODRIGUES e SAUL LIMA MACIEL. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº013/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo VIPROC Nº 01748124/2023, RESOLVE: Art.1º-CONSTITUIR uma COMISSÃO, composta
pelos SERVIDORES : José Marcelo Rodrigues Pereira, matricula nº 300033.8.1, Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior, matrícula nº 3000037.2.1 e
Adriana Maria Rebouças do Nascimento, matrícula nº 000500.1.6.3.5; para sob a presidência do primeiro, Analisar e Avaliar as Propostas e procedimentos
subsequentes, incluindo o recebimento do bem a ser contratado, referente à Solicitação de Oferta -SDO-Nº20220001/ CEL04 / FUNCEME / CE, que tem
por objeto a contratação de empresa para Aquisição de Cluster para Modernização do Sistema de Previsão Climática e de afluências aos principais Reserva-
tórios do Estado do Ceará ; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº008/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL); RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150; BAIRRO:
JOAQUIM TÁVORA; FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protoco-
lado sob o nº 11082127/2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2022, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, as disposições da
Lei Federal nº. 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de obra de ligação nova do
CAC Lote 02 Trecho 40+100 a 49+960. Extensão de Rede de Distribuição MT 13.8 Kv – UC: 47422485 - OS 0011026586 - SOB 0023007088. PRAZO
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O Termo vigorará, a contar da data de sua assinatura, por 360 (trezentos e sessenta) dias, prazo previsto para conclusão da
obra, objeto do presente TERMO, observadas as disposições legais nas hipóteses e condições previstas no artigo 71 da a Lei 13.303/16. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.306,99 (trinta mil, trezentos e seis reais e noventa e nove
centavos). DOTAÇÃO: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023. SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira / CONTRATANTE e Francisca Girlene Cavalcante da Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº017/2023 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº 06041817/2022 e Processo nº 09748474-VIPROC, RESOLVE APLICAR à servidora HERENE BARROS MIRANDA LUCENA, que
ocupa o cargo de Farmacêutico, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 496286.1.7, lotada nesta Secretaria, a PENA DE
REPREENSÃO, nos termos do art. 197, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, por haver INFRINGIDO o art. 191, inciso II. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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