DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
CORRIGENDA
Nº001/2023
No Diário Oficial nº 086/2022, de 25 de abril de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2022 – SSPDS, (SACC 
1205884), firmado entre a SSPDS e a empresa JOÃO MARCOLINO VIEIRA FILHO que tem por objeto o Serviço de desmontagem, transporte e montagem 
de estruturas de arquivamento e armazenamento, fixas e/ou deslizantes para a nova sede Administrativa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará (SSPDS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 21/2022 - SSPDS (SACC 1205884) será até o dia 31/12/2022, contado 
a partir da sua assinatura. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 21/2022 - SSPDS (SACC 1205884) será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. Fortaleza - Ceará, 10 de fevereiro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº2010/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÉRIKA ROMANA GOMES, ocupante do cargo de Inspetora de Polícia Civil, 
lotada na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, matrícula nº301.231-7-4, a viajar para Fortaleza, no dia 17 a 28/10/2022, com a finalidade de participar 
do Curso de Operações de Inteligência (COI); conforme processo nº09738304/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/10/2022, 
concedendo-lhe onze e meia diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 705,29 (Setecentos e cinco 
reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2011/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÍTALO DE SOUSA ARRAIS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Iguatu, matrícula nº301.212-4-4, a viajar para Fortaleza, no dia 17 a 28/10/2022, com a finalidade de participar do Curso 
de Operações de Inteligência (COI); conforme processo nº09789146/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/10/2022, conceden-
do-lhe onze e meia diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 705,29 (Setecentos e cinco reais e 
vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2089/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Russas, a viajar para Fortim e Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos JOÃO ARTHUR GUIMARÃES e ÂNGELA 
ALVES DE SOUSA para a Cadeia Pública local de Fortim e DECAP, respectivamente; conforme processo nº09701001/2022, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 19/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2089/2022-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Diego Dantas Barros
Inspetor
V
06/10/2022
Russas para Fortim e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Maria da Conceição Laet de Oliveira
Inspetor
V
06/10/2022
Russas para Fortim e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº2207/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Santa Quitéria, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de receber aparelhos celulares e informações extraídas no DIP e adesivar 
viatura na CS Brasil; conforme processo nº10158030/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/11/2022, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2207/2022-DIFIN DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Ariel da Silva Monteiro
Inspetor
V
26/10/2022
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Gabriel Wiljanderson Marreiro de Paula
Inspetor
V
26/10/2022
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Romerito da Silva Sousa
Inspetor
V
26/10/2022
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
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PORTARIA Nº2208/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILKENS ARCANJO ARAÚJO, ocupante do cargo de Escrivão de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Sobral, matrícula nº134014-1-1, a viajar para Fortaleza, no período de 25 a 28/10/2022, com a finalidade de 
participar do Curso de Operações de Inteligência na COIN; conforme processo nº10021434/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
08/11/2022, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos 
e catorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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