DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº2309/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos FRANCISCO LUSMAR CASTRO DE ARAÚJO, JAMIEL 
SOUSA DE MATOS e RONALDO LIMA CARDOSO para Audiência de Custódia; conforme processo nº10294589/2022, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 23/11/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2309/2022-DIFIN DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Francisco Alison da Silva
Inspetor
V
28/10/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Henrique de Souza Feitosa
Inspetor
V
28/10/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº021/2023
PROCESSO VIPROC Nº12061385/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve ao servidor MIGUEL ARCANJO FROTA JÚNIOR, matrícula nº1354901-X, o valor de R$ 369,63 (trezentos e sessenta e nove reais e treze centavos) 
referentes à diferença de abono permanência sobre o período de 2021 (12 dias de dezembro/2021), conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a 
Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os proce-
dimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000; • 10100002.002.01
.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; • 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e Resolução COGERF nº12/2021. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº27/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve ao servidor MICHEL PINHEIRO ROCHA, matrícula 405042-1-4, o valor de R$ 1.484,10 (mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), 
referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por Promoção, 
publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, 
portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução. ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000; ● 10100
002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1
.0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de 
dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº12/2021. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº31/2023
PROCESSO NUP: 10051.000826/2023-21
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve 
ao servidor ADLANTA MOURÃO BRITO, matrícula 4045811-5, o valor de R$ 355,02 ((trezentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos ), referente à 
Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por Promoção, publicada em 
Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, 
a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.
002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.
E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro 
de 1973; e Resolução COGERF nº12/2021. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº090/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de FEVEREIRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 23 dezembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº090/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
CARLOS CAVALCANTE FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 2
300.000-05
15,00
18
270,00
2
CARLOS FREDERICO FERNANDES GADELHA
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.181-5X
15,00
18
270,00
3
CILTON JOSÉ MOURA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
844.007-34
15,00
18
270,00
4
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
843.936-73
15,00
18
270,00
5
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
843.999-30
15,00
18
270,00
6
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
309.335-32
15,00
18
270,00
7
CÍCERO NELSON CORDEIRO DE BRITO
ASSESSOR TÉCNICO – DNS 3
103.436-15
15,00
18
270,00
8
CARLOS ALBERTO NERY BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICO – DNS 3
107.878-15
15,00
18
270,00
*** *** ***